Proteção A Maternidade

começaram a buscar independência financeira e realização profissional. A legislação brasileira também acompanhou essa mudança. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser de 1943, destina um capítulo com 27 artigos em vigor, destinados à proteção do trabalho da mulher. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, observa que os direitos assegurados na lei ordinária (CLT e outros textos correlatos) não são regras…

Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; SEGURIDADE SOCIAL   Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos; Assistencialismo  fundado na caridade, na…

DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE Art. 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte)…

2º Semestre de 2014 UNIDADE: VIII - REGIMES ESPECIAIS DE TRABALHO EMENTA - Menor. Estagiário. Mulher. Trabalhador rural. Doméstico. Trabalhador avulso, autônomo e eventual. Cooperativas de trabalho. 1- MENOR: O trabalhador do menor merece proteção por várias razões: a) Fisiológicas: para que seja possível o desenvolvimento físico normal. b) Segurança: pela pouca idade se expõem a riscos maiores de acidente de trabalho. c) Salubridade: são mais sensíveis às condições do ambiente.…

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 1 Previdência Social e Seguridade Social CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição

Artigo 6 da constituição brasileira: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados A Previdência Social : é um seguro que garante a renda do contribuinte…

12 de novembro de 2012. A Lei 12.010/2009 alterou o Art. 392-A da CLT, que dispõe sobre a licença-maternidade da empregada que adotar ou obtiver guarda de criança para fins de adoção. Qual a mudança gerada pela referida lei e quais (se existirem) as suas repercussões previdenciárias? O artigo 392-A da CLT continha a seguinte redação:“À empregada será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5º (hoje vetado): a) § 1º no caso de adoção ou

individuais de gestação Unidade de Gestação Baias coletivas para porcas em gestação. Unidade de Gestação Esquema em planta baixa de um prédio com baias coletivas, possíveis de se usar para animais em crescimento e porcas em gestação Maternidade Nesta unidade, as porcas permanecem desde uma semana antes do parto até terminar a fase de aleitamento. O local que abriga os leitões não deve ter umidade (fezes, urina, água) e nem calor ou frio em excesso. Os leitões…

Aluno: Ana Vitória de A. Borges Turma: 1b Introdução • A Constituição federal em seu art.6º vem tratando dos direitos sociais da pessoa humana tais como: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aos desamparados, e garante inviolabilidade da vida como direito fundamental art 5º uma vez que esta é a condição para o exercício de todos os demais direitos. A convenção de direitos humanos(…

mão-de-obra;enquanto que o segundo é de natureza esporádica, ocasional e só tem direito ao preço estipulado no contrato e a multa pelo descumprimento do pacto, quando for o caso e é contratado individualmente, trabalha por conta e risco próprios e não tem qualquer proteção. F – Estagiário. Estagiário é o estudante de curso de nível superior, de curso profissionalizante de segundo grau, ou supletivo. A norma legal que regula o estágio de estudante é a Lei n° 6.494, de 07 de…