Proteção A Maternidade

Referências bibliográficas: BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5ª Ed. Editora LTr São Paulo, 2009. BACHUR, Tiago Faggionni; MANSO, Tânia Faggioni Bachur da Costa. Licença Maternidade e Salário Maternidade. Na Teoria e na Prática. Editora Lemos e Cruz, [S.l.] 2011. BRAIANI, Kátia Liriam Pasquini, A estabilidade da empregada gestante e o Abuso do Direito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em: , Acesso em: 10/05/2011. BRASIL, Atos das…

1° Princípios Princípio da Proteção Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. Princípio “in dubio pro operario” O princípio do “in dubio pro operario” foi abarcado pelo princípio da norma mais favorável. O “in dubio pro operario” é semelhante ao “in dubio pro reo” do Direito Penal e significa que, havendo dúvida,

grande parte da mão de obra desocupada. Essa grande onda de desemprego desse período deixou muitas pessoas na miséria. Para concertar esse problema na sociedade (Pobreza) o estado teve que intervir nos direitos dos trabalhadores, dando o mínimo de proteção aos mesmos, fazendo com que eles tivessem pelo menos condições de interagir com o sistema. Nessa fase inicial, o Estado caminhou junto com movimentos sociais de assistencialismo as pessoas sem apoio financeiro. O sociólogo alemão…

APÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 ESTRUTURA DA PREVIDENCIA SOCIAL O CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL “A técnica de proteção social que visa propiciar os meios indispensáveis á subsistência da pessoa humana-quando esta não pode obtê-los ou não é socialmente desejável que os aufira pessoalmente através do trabalho, por motivo de maternidade, nascimento, incapacidade, invalidez, desemprego, prisão, idade avançada, tempo de serviço ou morte mediante contribuição…

de 52 minutos e 30 segundos. -O trabalhador rural, em função do art. 7º da Lei 5.889/1973, terá direito ao adicional noturno de 25%, se laborar na lavoura entre 21h e 5h, ou na pecuária, entre 20h e 4h, sendo a hora noturna de 60 minutos. *X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; *XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;…

da criança e do adolescente, inicio relembrando a primeira aula ministrada onde a professora destaca temas relacionados à saúde da criança, como inquérito, onde o profissional deve sair de casa em casa verificando o que a população precisa; proteção à maternidade à infância e adolescência; o programa da mulher é importante por que?; subprogramas; saúde pública; saber quando a criança está desidratada; banco de leite, aleitamento materno, com base nos temas da Unidade I : Programa geral…

REFLEXÕES SOBRE A MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: O QUE DIZEM TÉCNICAS E PESQUISADORAS Aline Barbosa Figueiredo Gomes (UERJ e UFF - alinebfgomes@yahoo.com.br) Maricy Breda Siqueira dos Santos (SEAP/RJ - maricybeda@hotmail.com) Heloneida Ferreira Neri (SEAP/RJ - helo20@hotmail.com) Maria Fernanda Leite Oliveira (SEAP/RJ -( mariafernandaleiteoliveira@yahoo.com.br) Anna Paula Uziel (UERJ – uzielap@gmail.com) 1. Introdução Esta comunicação visa apresentar dados preliminares de uma pesquisa que se

qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 3 4 Índice ÍNDICE Aula 01: Legislação em Saúde do Trabalhador 09 Aula 02: Jornada de Trabalho; Férias; Licença-Maternidade; Afastamento por Doença ou Invalidez 29 Aula 03: Normas Regulamentadoras 41 Aula 04: Normas Regulamentadoras 2 55 5 6 APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Nesta disciplina, você será apresentado às principais…

SALÁRIO-MATERNIDADE AO PAI NAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS Amanda Leal RESUMO Este artigo trata do salário-maternidade ao pai nas famílias monoparentais. Fazendo abordagem desde os primórdios desse direito, tratando sua evolução até ampliação do conceito de família, a extensão aos direitos em relação ao pai, como adotante, viúvo, solteiro ou divorciado. Abordando principalmente os princípios que permitiram essa expansão mesmo sem previsão legal específica que regulamente essas situações.

DECISÃO Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto”,…