Proteção A Maternidade

.3.- PROTEÇÃO À FAMÍLIA. A proteção à família se materializa sob a forma de vários benefícios. Devemos entender a família como um grande núcleo de pessoas, unidas não somente por laços sanguíneos, mas, especialmente, por uma afetividade essencial à preservação desta união. A proteção à maternidade é alcançada através da concessão do salário-maternidade à gestante segurada da Previdência Social. No campo da saúde pública, temos os programas de assistência à parturiente, que consiste…

pedreiras e obras de construção pública e particular pelas mulheres. Assim sendo, também não há mais diferenciação entre o trabalho dos homens e mulheres nas minas. O trabalho com benzeno A convenção 136 da OIT que trata da proteção contras os riscos de intoxicação provocados por benzeno foi ratificada pelo Brasil em 1992, através do Decreto nº 76. Portanto, é proibido que mulheres grávidas ou em período de amamentação trabalhem em locais em que…

Bianchini Fernanda Ortiz Luana de Paula P. da Silva Rondonópolis 2011 Direitos Sociais Nos termos do art. 6.°, são direitos sociais:  Educação  Saúde  Trabalho  Moradia  Lazer  Segurança  Previdência social  Proteção à maternidade e à infância  Assistência aos desamparados Direito à educação A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…

da “verdadeira” mulher onde a maternidade figura como um destino. Esse é um componente do discurso hegemônico das instituições sociais na direção de disciplinar os corpos e na tentativa de moldar as representações do feminino e a auto- representação das mulheres em torno do ser mãe. A capacidade de procriar a espécie é propagada como uma especificidade feminina e como tal não pode ser capaz de definir a totalidade do ser mulher. Essa visão naturalizada da maternidade mostra-se dúbia e…

INTRODUÇÃO A Previdência Social é o sistema de proteção que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não puder trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, morte ou velhice. Sendo assim, neste trabalho fiz um breve roteiro histórico da implantação da RGPS no Brasil, e falando um pouco sobre cada benefício. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Regime Geral da Previdência Social é o nome comumente atribuído no…

social 8 3.8 Proteção a maternidade e à infância 8 3.9 Assistência aos desamparados 8 3.10 Direitos sociais individuais dos trabalhadores 8 3.11 Direitos sociais coletivos dos trabalhadores 9 4 PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL 9 5 CONCLUSÃO 10 6 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado breves esclarecimentos sobre direitos sociais que são eles: a educação, a saúde, trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a…

Professor/Supervisor: Luciano Sales 3. REFERENCIAL TEÓRICO O Manual de Proteção Radiológica Aplicada ao Radiodiagnóstico rege que: “[...] Todas as normas de proteção radiológica, apesar de indicarem valores de limitação de dose, estabelecem como principio fundamental o chamado Alara – acrônimo para As Low As Reasonble Achievable, em português Tão Baixo Quanto Possivelmente Exeqüivel. Os princípios básicos da proteção radiológica estabelecem as condições necessárias…

minutos no mínimo, antes do período extraordinário do trabalho. Nota-se que esse artigo fala de um intervalo que não encontra correspondência no trabalho realizado por empregados do sexo masculino, ou seja, sua previsão no capítulo que aborda a proteção ao trabalho da mulher tornaria esse intervalo devido apenas para as empregadas 4. Obrigação de toda empresa segundo artigo 389 CLT. É obrigação de toda empresa: I - prover os estabelecimentos de medidas quanto à…

Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros mútuos; Assistencialismo  fundado na caridade, na benemerência,…

das implementações de direitos fundamentais já realizadas, o rol de direitos sociais não pode ser reduzido. - Princípio do valor real - Princípio da proteção ao hipossuficiente – pró mísero Princípios Constitucionais da Seguridade Social I - Universalidade da cobertura e do atendimento – por cobertura , entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. Por atendimento,…