Proteção A Maternidade

instituições asilares e assistenciais é que aproveitam, os representantes dessas entidades fazem o pedido para todos os seus internados”, opina o advogado previdenciarista Humberto Tommasi. A LOAS traz outras garantias, entre elas, estão a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção e a integração ao trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua…

..........................................10 5. VISÃO GERAL SOBRE A UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO..........................12 6. A ADOÇÃO POR FAMILIA HOMOAFETIVA.................................................................14 7. SALÁRIO MATERNIDADE...............................................................................................16 8. LICENÇA PATERNIDADE................................................................................................18 9. A UNIÃO…

significa que nos riscos sociais, toda e qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade, devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. No entanto, os recursos são limitados, devendo o legislador optar. Já a universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares: todos os residentes do território nacional, isto é, todas as pessoas indistintamente deverão ser acolhidas pela Seguridade Social.

indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 1º, Lei n.º 8.213/91), ou seja é um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Para cumprir tal objetivo a previdência tem de se comprometer em…

SALÁRIO MATERNIDADE QUEM PODE REQUERER Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício. a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito a um salário-maternidade para cada emprego; a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade…

Quem tem direito à licença-maternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico. Mesmo donas-de-casa ou estudantes que não tenham…

Campus – Paulista INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO Gestão em Recursos Humanos PROTEÇAO DO TRABALHO DA MULHER CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT Decreto- lei nº. 005.452, de 1º de maio de 1943. São Paulo 2013 TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I Da duração e condições do trabalho e da discriminação contra a mulher. Seção com denominação dada

quitando os débitos com a empregadora. Porém o salário-maternidade, benefício concedido pela Previdência social às trabalhadoras contribuintes, fora negado pelo INSS, conforme documentação em anexo com fundamentação no Art. 72, § 2º da Lei 8,213/91. DO DIREITO DA AUTORA À SALÁRIO-MATERNIDADE A questão central da presente demanda está na interpretação do disposto no art. 71 da lei 8213/91 que dispõe: Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência…

Proteção do Trabalho da Mulher Desenvolvimento de Recursos Humanos Proteção do Trabalho da Mulher PORTARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO Nº1 DE 10-01-69 Norma Federal Publicado no DO em 15 jan 1969 Dispõe sobre a instalação de local apropriado para a guarda dos filhos de empregadas O…

péssimas condições de trabalho ,a mão de obra feminina era bastante utilizada , as mulheres laboravam em locais prejudiciais à saúde e eram submetidas a extensas jornadas de trabalho , ainda não se cogitava de proteção da gestação e à amamentação. Iniciou-se o surgimento de legislação de proteção ao trabalho das mulheres, primeiramente na Inglaterra, tendência que seguiu na França e outros países da Europa. Esta legislação que em princípio visava proteger o trabalho feminino,…