Proteção A Maternidade

DIREITO À MORADIA 16 7. DIREITO AO LAZER 16 8. DIREITO A SEGURANÇA 17 9. SEGURIDADE SOCIAL 18 9.1 Previdência Social 18 9.2 Estrutura da Previdência Social 19 9.3 Assistência Social 20 9.4 Seguridade Social x Política Orçamentária 21 10. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA 23 11. ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS 24 12. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO ART. 6° 26 CONCLUSÃO 27 BIBLIOGRAFIA 28 INTRODUÇÃO Os Direitos Sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente

iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” Nessa ótica o Art. 2o fortalece: “A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a…

contributivo: O segurado contribui diretamente, na expectativa de usufruir de um benefício futuro ( ex. Previdência Social). . A Previdência Social concederá benefícios visando a cobertura dos riscos de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção á maternidade e a família. As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda população brasileira o acesso a seus serviços. Como por exemplo: vacinação, consulta, medicação de alto custo, internação e procedimentos…

Estado como sistemas de proteção social a fim de conter as manifestações populares em resposta aos abusos da exploração do capitalismo. A Constituição Federal de 1988 entra no cenário como avanços os direitos sociais que se unem com a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados tendo como propósito o bem-estar do homem. Foram através dos direitos sociais e o campo de proteção social no…

constatando é uma quebra de tabus em segmentos que não empregavam mulheres. Nas Forças Armadas, por exemplo, elas estão ingressando pelo oficialato. Para consolidar sua posição no mercado, a mulher tem cada vez mais adiado projetos pessoais, como a maternidade. A redução no número de filhos é um dos fatores que tem contribuído para facilitar a presença da mão-de-obra feminina. A expectativa é de que neste século, pela primeira vez na história, as mulheres superem em número os homens…

disputa entre o trabalho do homem e da mulher que tinha que produzir menos em virtude da adequação do seu trabalho às necessidades domésticas, mas que também eram menos remuneradas. Nessa época, a mulher gestante não possuía nenhuma proteção legislativa. As mulheres trabalhavam por jornadas exaustivas, sob condições prejudiciais à saúde e estavam sujeitas aos mais diversos tipos de abuso em troca de seu emprego. O trabalho da mulher era barateado, não porque ela…

SOCIAIS  Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional…

TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS PROIBIDO 2.5 JORNADA DE TRABALHO 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. BIBLIOGRAFIA 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO A disciplina legal do trabalho da mulher divide-se em três fases distintas, da desregulamentação, de proteção e de promoção. A desregulamentação…

TEMAS PARA EXERCÍCIO MONOGRÁFICO ! 1. Delimitação do tema A concessão do salário-maternidade na gestação substitutiva. ! 2. Problemática A concessão do salário maternidade para a mãe biológica não impede a concessão de igual benefício em caso de adoção ou guarda para fins de adoção de criança com idade não superior a oito anos. Assim, quem deve receber o salário e a licença maternidade na gestação substitutiva? Hipótese O inciso VII, item 1 da Resolução 1.358 de 1992 do Conselho…

ESTABILIDADE GESTACIONAL Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período…