Proteção A Maternidade

em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se encontram mais adequadas a concepção de igualdade disciplinada na nossa Constituição de 1988, estando muitas delas revogadas. Desde os primórdios da…

Social. O objetivo do grupo é que ao final da composição, saibamos os aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, sobe a política de saúde no Brasil e sua relação com o Serviço Social, além de desenvolver a atitude investigativa. A política de proteção social no Brasil só vai consubstanciar no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade…

FAAO – FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL Sheila de Morais Cavalcante PROJETO DE INTERVENÇÃO MATERNIDADE E PATERNIDADE PRECOCE RIO BRANCO – AC 2013 Sheila de Morais Cavalcante PROJETO DE INTERVENÇÃO MATERNIDADE E PATERNIDADE PRECOCE Projeto a ser entregue a Prof. Adnisia Felix, da disciplina de Estágio Il como parte integrante

500, sendo esta garantida após 10 anos na mesma Empresa. A constituição de 1967 deixa aos empregados à opção de estabilidade ou fundo de garantia, sendo esta opção alterada pela constituição de 1988. A partir daí o art. 7º I da CF¹ estabelece a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, mas sem tirar o direito adquirido daqueles que tiveram sua estabilidade garantida anterior ao ano de 1988. Sendo assim, das diversas formas de estabilidade garantidas em lei, a que…

Boneti).Chegando até 1988 quando surgiu a constituição federal onde de fato os direitos sociais foram garantidos, através art. 6º ,são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição( porem de fato o Brasil continua sendo um pais desigual, e para mudar essa realidade nossa constituição não pode ser vista pelo parlamentares como só…

pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador…

que deveriam ser levados em consideração e colocados em prática ao pé da letra, são direito esses: Artigo 6°: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Atualmente no Estado Democrático de Direito em qual vivemos, a dignidade humana é um dos principais princípios, senão o fundamento basilar. E assim,…

A PROTECAO JURÍDICA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTRODUÇÃO A vida de uma pessoa com deficiência é uma batalha todos os dias. Alegrias por coisas que julgamos simples e frustrações por não conseguir realizar aquilo que deseja. A redução da capacidade acarreta limitações sim, porém as maiores barreias são impostas pela sociedade que, além de tratar o deficiente com pena, intitula como “não e capaz de realizar tal trabalho”. Diante desses fatos fica evidente a corresponsabilidade

atividades e como forma evitar desequilíbrios sociais e econômicos, a redução ou perda de renda. Segundo o autor Sérgio pinto Martins, seguridade social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos…

Do Salário-Maternidade O salario maternidade é um benefício previdenciário devido a todas as seguradas do RPGS, sem exceção, que visa substituir a sua remuneração em razão de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, pois nesse período é preciso que a mulher volte a sua atenção ao infante, sendo presumida legalmente a sua incapacidade temporária de trabalhar. De acordo com o artigo 103, do RPS, a segurada aposentada que retornar à atividade fará…