Proteção A Maternidade

Concessão de salário maternidade ao homem - 10/08/2014 Tema de relevo na doutrina e na jurisprudência a possibilidade de concessão do benefício Salário Maternidade ao homem que perde sua esposa no parto do filho comum. Ou, ainda, se era possível a transferência do benefício de uma segurada falecida a seu cônjuge ou à pessoa que permaneceu como responsável pelo filho que sobreviveu à mãe. M. Correia e E. Correia (2011, p. 357) defendem a possibilidade de transferência

.... 08 2.3.2 Auxílio-acidente..................................................................................... 08 2.3.3 Auxílio-reclusão .................................................................................... 09 2.3.4 Salário Maternidade .............................................................................. 09 2.3.5 Salário Família ...................................................................................... 10 3 CONCLUSÃO.......................................

MASCULINO E, PORTANTO, DE MENOR VALOR, E O BIOLÓGICO, PELAS DIFERENÇAS FÍSICAS EXISTENTES ENTRE OS SEXOS, CUJA MAIOR DELAS É A MATERNIDADE. ASSIM O TRABALHO DAS MULHERES É UM CAPÍTULO À PARTE NA HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO. . 2. AS PRIMEIRAS LEIS DE PROTEÇÃO À MULHER A PRIMEIRA LEI DE CUNHO PROTECIONISTA À MULHER OPERÁRIA SURGIU NA ESFERA ESTADUAL EM SÃO PAULO. A…

lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição Federal, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de importante instrumento de proteção à vida que está por vir. De igual modo, significa a garantia de subsistência da mãe durante o período inicial de vida da criança. Assim, a Constituição Federal pretende proteger a mãe e a criança. Instando a se manifestar quanto à…

SEGURIDADE SOCIAL A seguridade social é um sistema de ampla proteção social que, visa amparar as essenciais (naturais) necessidades da sociedade como um todo. Assegurando um mínimo essencial para a preservação da vida. O sistema da seguridade social está previsto nos art. 194 a 204 da Carta Cidadã de 1988, e compreende o conjunto integrado de ações dos poderes públicos e sociedade (particulares). A seguridade social engloba a saúde, previdência e assistência sociais. Em tese,…

EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA MÃES DE BEBÊS PREMATUROS1 Paula de Cerqueira Silva2 Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade da extensão do auxílio maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade das trabalhadoras mães para com seus bebês em sua prematuridade, visto que os mesmos necessitam de cuidados especiais, devido a sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a doutrina e seus eventuais avanços e retrocessos. Na doutrina

ombros. Agora o que muita gente não imagina, e os profissionais da área ignoram, é que os famosos jalecos alvejantes podem transportar uma infinidade de bactérias. A reportagem de O Norte flagrou inúmeras negligências, a mais grave, no Hospital Maternidade Cândida Vargas, . Enfermeiras, vestidas com a indumentária, foram vistas sentadas em calçadas sujas, fumando e encostada numa parede encardida de lama enquanto falava ao celular. O risco não é apenas na transferência de bactérias de…

Direito e Legislação Pai viúvo e licença-maternidade Gabrielle Guedes Leonardo Monteiro Vanessa Cecília Professor Alessandro Leite Introdução É possível conceder salário-maternidade ou licençamaternidade ao pai que ficou viúvo logo após o parto, que, tragicamente, resultou na morte da mãe do seu filho recém-nascido? Introdução (continuação) Felizmente, a moderna jurisprudência caminhou para interpretar a norma dentro de um contexto constitucional acompanhado a evolução social que…

........Salario-maternidade. 2..................................................................................................... Auxilio acidentário. 3..........................................................................................................auxilio reclusão. 4.......................................................................................................Pensão por morte. Salário-maternidade Salário-maternidade é o…

licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham ou que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico, podem usufruir da licença depois de pelo menos 10 meses de contribuições. Nesse caso, o valor do…