Proteção A Maternidade

ser eleito. Todo cidadão passivo é, também, cidadão ativo, mas nem todo cidadão ativo é, também, passivo. Exemplo: o analfabeto. III – A Dignidade da pessoa humana: a ninguém é dado o direito de violar os direitos do homem, e cabe ao Estado a proteção desses direitos e a garantia do exercício das liberdades individuais. A dignidade é um valor espiritual e moral atinente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida, e que…

garantir ao menos um mínimo existencial. Também é dever do Estado intervir quando necessário, nos casos de eventos que impossibilitem temporária ou definitivamente alguém de suprir as suas necessidades básicas, ou a de seus dependentes (por exemplo: maternidade, infância, doenças, invalidez e desemprego). Após acontecimentos históricos como as guerras mundiais, a Revolução Soviética de 1917, e a crise econômica mundial de 1929, ficou clara a necessidade de o Estado prestar auxílio…

Públicos Federais tem-se, além de regras que determinam direitos e deveres dos servidores, uma iniciativa que visa à manutenção da família. A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, estabeleceu novas regras relativas à ampliação da licença maternidade. O presente artigo trata do tema fazendo uma relação comparativa entre as leis, com o objetivo de apresentar a preocupação do legislador para com o empregado ou servidor, além de mostrar como a ausência de normas em alguns casos,…

..................... 10 1.4.6 SEGURANÇA....................................................................................... 10 1.4.7 PREVIDÊNCIA SOCIAL....................................................................... 11 1.4.8 PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.................................. 11 1.4.9 ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.............................................. 11 Conclusão.............................................................................................

contingências sociais e esses infortúnios tem uma forma de proteção, chamado Direito Previdenciário. Quanto mais a sociedade evolui, maiores os riscos. A caridade foi a primeira fase da Seguridade Social; a segunda foi o associativismo, terceira mutualismo, e a última solidarismo (atual sistema da Seguridade). Na atualidade a proteção social é um direito constitucional fundamental do individuo fundado nessa ideia de solidarismo. Proteção Social no Mundo. O Código de Hamurabi, o…

nas convenções sociais de gênero que são reprodutores da desigualdade. Os autores consideram que o Estado deve não só assegurar proteção social e legal às famílias, mas também estimular o processo de transformação das convenções sociais de gênero na direção de uma sociedade mais igualitária. A legislação trabalhista que prevê proteção à família apresenta licença maternidade de 120 dias, licença paternidade de 5 dias (somente à pais biológicos), salário-família (filhos até 14 anos),…

perspectiva, o presente artigo fará uma ponte entre o presente e o passado das leis trabalhista para mostrar a evolução, funcionalidade das leis e as conquistas que foram alcançadas graças às lutas em prol da causa. PALAVRAS-CHAVE: Leis; Domestica; Maternidade. ABSTRACT This article aims to discuss the Labour Law and the evolution of labor laws in the field of minorities. This is a broad topic and has, among other functions, pointing employee rights and employer. Minority classes…

a um custo reduzido. Uma criação de suínos em moldes racionais deverá constar das seguintes componentes ou construções: * pré-cobrição e cobrição * Quarentenário * Gestação * Escritório, controle e desinfecção do pessoal * Maternidade * Armazém, fábrica de ração e silos * Creche * Embarcadouro * Crescimento e acabamento * Plataforma de desinfecção * Baias de reposição * Banheiro pré-natal * Silos Os principais equipamentos…

1-INTRODUÇÂO São defendidos no art.6º da Emendas Constitucionais ns. 25/2000 e 64/2010 os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2-DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS Sem dúvida, os direitos sociais previstos no art. 6.º caracterizam -se como o conteúdo da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, os…

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a resolução pacifica das controvérsias, promulgada, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição Da Republica Federativa Do Brasil. (publicado no Diário oficial da União n° 191-A de 5 de Outubro de 1988) A base da Constituição Federal é nos direitos positivos e respaldados nos…