Licença maternidade

Ampliação da licença-gestante: perspectivas do estatuto dos servidores públicos. Lei 8.112/90, e sua interface com a norma privada- CLT- Consolidações das leis trabalhistas Art. 392.

Resumo:

Na evolução do direito várias medidas foram tomadas a fim de proteger a família, resquício de um estado patriarcal e legislação fundamentada em princípios religiosos. Em 1990 com a homologação do Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem-se, além de regras que determinam direitos e deveres dos servidores, uma iniciativa que visa à manutenção da família. A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, estabeleceu novas regras relativas à ampliação da licença maternidade. O presente artigo trata do tema fazendo uma relação comparativa entre as leis, com o objetivo de apresentar a preocupação do legislador para com o empregado ou servidor, além de mostrar como a ausência de normas em alguns casos, leva o operador do direito a associar norma mais próxima, razoáveis e análogas, e com fundamentos constitucionais amplia-se a norma a fim de contemplar entes personagens de mesmo evento, independentemente do gênero.

Palavras-chave: ampliação. Licença-maternidade. Leis trabalhistas.

Summary:

In the evolution of the law several measures were taken to protect the family, patriarchal remnant of a state based on religious principles and legislation. In 1990 with the approval of the Statute of Federal Public Servants themselves have, in addition to rules that determine rights and duties of servers, an initiative that aims to maintain the family. The enactment of Law 11.770 of 09 September 2008 established new rules regarding the expansion of maternity leave. This article deals with the issue by making a comparative relationship between the laws, with the aim of presenting the concern of the legislature towards the employee or server, and show how the lack of standards in some cases, leads the operator norm of the right to associate closest, reasonable and similar, and