constitucional

determine como ocorre o direito de: licença gestante e paternidade? A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham ou que contribuem para a Previdência Social (INSS), seja através de empregos com carteira assinada, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. O valor da licença-maternidade é igual ao do salário mensal no caso de quem tiver carteira assinada ou exercer trabalho doméstico, podem usufruir da licença depois de pelo menos 10 meses de contribuições. Nesse caso, o valor do salário-maternidade é o do salário referência da contribuição. O período de licença maternidade atualmente é de 120 dias (4 meses), mas empresas particulares e públicas que participam do Programa Empresa Cidadã, podem estender esse período para 180 dias (6 meses), período ideal para amamentação exclusiva, recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde). licença paternidade; Assim como as mulheres têm direito à licença-maternidade e ao salário maternidade, os homens trabalhadores também podem fazer o pedido ou requerimento quando seu filho nascer. Conforme decreta a Constituição Federal de 1988, o homem tem direito a 5 dias de licença-paternidade para estar mais próximo do bebê recém-nascido e ajudar a mãe nos processos pós-operatórios.Em casos de aborto espontâneo ou não criminoso, previstos em lei (comprovado por atestado médico), a licença é de duas semanas. Já para aqueles que adotaram ou obtiveram guarda judicial tem o período de licença proporcional a idade da criança, de 30 a 120 dias. explique a situação decorrente do acidente de trabalho com base na constituição? qual os prazos para a prescrição dos creditos trabalistas. explique? ocorre proibição de trabalho ao menos? explique
- com base no art 5 da cf determine os direitos de peticionar como uma garantia dos individuos
-com base no art 5 da cf determine os crimes inafiensaveis previstos descreva duas acoes constitucionais previstas no aart 5 e que servem