Direitos Socias Completo 1

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOS SOCIAIS

Deziane Barbosa de Oliveira, 16854
Diego Baccocina Cavalcante, 17411
Thiago Aparecido, 16863
Bruno Cassemiro, 17365
Guilherme Alves Martins, 17411
Ryan Mendes Guerino, 17365

SÃO BERNARDO DO CAMPO
2014

DIREITOS SOCIAIS

Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais.
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Professor: Roberto Bahia

SÃO BERNARDO DO CAMPO
2014

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 1
1. DIREITO À EDUCAÇÃO 2
2. DIREITO A SAÚDE 3
3. DIREITO Á ALIMENTAÇÃO 8
4. DIREITO DO TRABALHO 9
4.1 Os Direitos Individuais do Trabalhador 10
4.2 Os Direitos Coletivos do Trabalhador 13
5. RELAÇÃO DO TRABALHO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E COM O TÍTULO VII DA CF/88.......................................................................15
6. DIREITO À MORADIA 16
7. DIREITO AO LAZER 16
8. DIREITO A SEGURANÇA 17
9. SEGURIDADE SOCIAL 18
9.1 Previdência Social 18
9.2 Estrutura da Previdência Social 19
9.3 Assistência Social 20
9.4 Seguridade Social x Política Orçamentária 21
10. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA 23
11. ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS 24
12. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO ART. 6° 26
CONCLUSÃO 27
BIBLIOGRAFIA 28

INTRODUÇÃO

Os Direitos Sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.
Possuem aplicação imediata e podem ser implementados em caso de omissão legislativa, diretamente pela ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Segundo o artigo 6º da EC n. 28/2000 são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Foi na Revolução