ATPS SEGURIDADE SOCIAL
Neste trabalho falaremos sobre a Política de Seguridade Social, que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Tal política visa evitar desequilíbrios econômicos e sociais.
Entenderemos como são arrecadados os tributos, ou seja, os valores para que o governo possa arcar com essas despesas e fazer valer esses direitos dos cidadãos, e como o profissional do Serviço Social atua, e auxilia à população a ter acesso a esses direitos legalmente garantidos na Constituição Federal.
Para empoderar as pessoas sobre o papel do Assistente Social na Previdência, criamos uma ação informativa, ferramenta importante, dentre tantas outras, para disseminar informações simples e úteis, mas que podem transformar a realidade de muitos.
CONCEITO DE TRIBUTOS E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES
Para o Estado, os tributos representam a principal fonte de receita, sendo assim essenciais para a realização das políticas públicas. O Sistema Tributário Nacional abrange cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Dentre as contribuições especiais, as contribuições sociais, objetivam viabilizar financeiramente as atividades sociais do Estado, se prestando a financiar a Seguridade Social.
A Seguridade Social, segundo a Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que asseguram os direitos relativos à Saúde, à Previdência Social e à Assistência Social. Tem como objetivo a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas três áreas que a compõe.
Num país com altos índices de pobreza, crescente aumento na população de idosos, com índices de acidentes de trabalho e mortes em veículos significativos como o Brasil, é de suma importância discutir a Seguridade Social. Esses