Direito da mulher

1. Duração e condições do trabalho da mulher O artigo 5º da Constituição preceitua que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza. O inciso XXX do artigo 7º proíbe diferença de exercício de funções, de critérios de admissão e de salários, por motivo de sexo.
Diante disso, a legislação ou o poder executivo não pode criar restrições ao trabalho da mulher.
2. Salário O salário deve ser o mesmo para funções de mesma complexidade e extensão exercidas por homens ou mulheres. Apesar da aparente igualdade entre os sexos, os salários entre homens e mulheres continuam sendo diferentes. Através do estudo realizado pode-se notar que a diferença entre os salários de homens e mulheres vem crescendo nos últimos anos. No ano de 2005 essa diferença era aproximadamente 52% a mais para o salário dos homens. Para esse ano, até o mês de Junho, essa diferença subiu para 75,38%, no geral. Analisando essa diferença, no mesmo período, em cada um dos níveis hierárquicos considerados nesta pesquisa, nota-se que para a maioria dos níveis houve um aumento da diferença entre salários, principalmente para os cargos mais elevados como diretores, o qual a diferença chega a aproximadamente 20%. Para os cargos de trainee, estagiários e operacionais houve uma queda na diferença salarial quando se compara os anos de 2005 e 2007. Apesar dessa diminuição a classe referente aos operacionais tem uma diferença de 45,59%, a maior diferença entre os níveis hierárquicos. Segue tabela:

Assim conclui-se a que a diferença salarial está aumentando, principalmente em grandes cargos. Segue cinco fatores que explicam essa diferença:
1. Porte de Empresa
Quantidade maior de mulheres trabalhando (46%).
2. Nível de Cargo Ocupado por sexo
Níveis hierárquicos mais baixos que os homens.
3. Ramo de Atividade Econômica
Na área de saúde e hospitalar, mulheres em 66% da mão-de-obra ocupada.
4. Empregabilidade
Homens tem maior propensão a mudar de