Regime geral da Previdência Social

INTRODUÇÃO A Previdência Social é o sistema de proteção que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não puder trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, morte ou velhice. Sendo assim, neste trabalho fiz um breve roteiro histórico da implantação da RGPS no Brasil, e falando um pouco sobre cada benefício.

REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Regime Geral da Previdência Social é o nome comumente atribuído no Brasil e dedica-se a estabelecer os princípios dos planos e benefícios pela Previdência Social.
A lei de elaboração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), deriva do artigo201, que solicita a criação de tal regulamento determinando seu caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios financeiro e atuarial e atenderá a: I – Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II – Proteção à maternidade, especialmente a gestante; III – Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV – Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e. V – Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I – Universalidade de participação nos planos previdenciários; II – Universalidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV – Cálculos dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente;
V - Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;
VI – Valor de renda mensal dos benefícios, de substitutos do salário de contribuição do rendimento do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo;
VII – Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante quadripartite, com participação