Os Segurados do Regime Geral de Previdência Social

Os Segurados do Regime Geral de Previdência Social

Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão da disciplina de Direito Previdenciário do Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, FACULDADE....

CURITIBA
2014

Introdução

Este trabalho tem por objetivo abordar os segurados do regime geral da previdência social no Brasil.
A previdência social tem como finalidade proteger o segurado assegurando o seu sustento e de sua família, quando ele não conseguir mais trabalhar devido a doença, acidente, gravidez, reclusão, morte ou velhice
O Congresso Nacional, em 1995, recebeu uma proposta da emenda constitucional para a reforma da previdência, durando quatro anos sua tramitação e em dezembro de 1998 foi aprovada a emenda constitucional nº 20, trazendo várias mudanças que afetaram diretamente o dia-a-dia do servidor. Em 2003 foi regulamentada uma nova reforma na previdência, a emenda constitucional nº 41, que efetuou um conjunto de mudanças do sistema previdenciário e buscava reverter o crescimento desse grave desequilíbrio e garantir que a aposentadoria continuasse a ser honrada. E em 2005, foi aprovada a emenda constitucional nº 47/05, com o objetivo de diminuir os prejuízos, que a emenda 41/03 trouxe para os servidores públicos. A emenda 41/03 e a emenda 47/05 alteram principalmente o Regime próprio da previdência social.

2 HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

A história da previdência social no Brasil começou em 1923, quando foi criada uma caixa de aposentarias e pensões para os empregados de empresas ferroviárias, mediante contribuição dos trabalhadores, sendo considerada o marco inicial da previdência.
Segundo Martins (2004, p.17), “O decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923 (Lei Eloy Chaves) é a primeira lei sobre a aposentadoria no Brasil. Seu objetivo, em princípio não era conceder aposentadoria,