Trabalho De Direito Civil

Direito Civil
Professor: Maria Isabel
Aluno: Ana Vitória de A. Borges
Turma: 1b

Introdução
• A Constituição federal em seu art.6º vem tratando dos direitos sociais da pessoa humana tais como: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aos desamparados, e garante inviolabilidade da vida como direito fundamental art 5º uma vez que esta é a condição para o exercício de todos os demais direitos. A convenção de direitos humanos( Pactode San José da Costa Rica) de 1969 ratificada pelo Brasil 1992, estipula que a vida deve ser protegida pela lei em geral,a partir da concepção ( Teoria
Concepcionista), declarando que ninguém poderá ser dela privado arbitrariamente
( art. 4º). O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) determina a obrigação ao
Estado de efetivar a proteção à vida mediante políticas sociais públicas que permitamo nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, além de prestar à gestante tartamento e apoio alimentar( art.7º e 8º). o reconhecimento da dignidade inerente atodos os menbros da familia humana e seus direitos iguais e inalienávies é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Introdução:
> Todo ser humano ao nascer deve estar assegurado as principais e mínimas condições para fazer parte da sociedade como cidadão que são, os direitos à alimentação, educação, moradia e saúde são direitos insupríveis ao ser humano, ou seja, nada pode substituir essas necessidades que todo ser humano necessita e tem direito.
> Isso esta diretamente ligado a questão da mortalidade infantil, pois não é novidade que a ausência de acompanhamento médico, deficiência na assistência hospitalar, desnutrição, déficit nos serviços de saneamento ambiental estão entre as causas da mortalidade. Direitos Sociais
• Os direitos expostos no ART. 6º da Constituição federal do Brasil, estão voltados à garantia de melhores qualidades de