Conceito de previdencia social

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 1
Previdência Social e Seguridade Social

CONCEITO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
É a técnica de proteção social, de natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la.
No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família.
Previdência Social e Seguridade Social não são sinônimos.
Previdência Social e Seguro Social são sinônimos.
PREVIDÊNCIA SOCIAL = SEGURO SOCIAL
CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DETERMINANTES DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA:
 Doença => incapacidade laboral provisória
 Invalidez => incapacidade laboral permanente
 Idade avançada
 Maternidade
 Encargos familiares do segurado de baixa renda
 Desemprego involuntário
 Morte
 Reclusão do segurado de baixa renda
 Redução da capacidade laboral provocada por acidente de qualquer natureza ou causa OBS.: Por enquanto a cobertura acidentária dos trabalhadores empregados, avulsos e segurados especiais está sob a responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, à luz da Constituição Federal podem participar dessa cobertura também as seguradoras privadas.

PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
 BENEFÍCIOS
 SERVIÇOS => REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
 Doença =>incapacidade laboral provisória => auxílio doença
 Invalidez => aposentadoria por invalidez
 Idade avançada => aposentadoria por idade
 Tempo de contribuição:
 Aposentadoria por tempo de contribuição
 Em atividade sob condições especiais => Aposentadoria especial
 Maternidade =>salário-maternidade
 Encargos familiares do segurado de baixa renda=> salário família
 Desemprego involuntário =>seguro desemprego (é benefício previdenciário mas não está a cargo do Regime Geral de