Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

Formas Familiares 60 6 - Violência Doméstica e as Uniões Homoafetivas 64 CAPÍTULO 4 – A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA 67 1 - Princípio da Igualdade 72 2 - Organização Judiciária e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 77 3- Competência dos Juizados Especiais e a Não Aplicação dos Institutos Despenalizadores da Lei nº 9.099/95 80 CONCLUSÃO 83 REFERÊNCIAS 88 RESUMO A questão da violência conjugal no Brasil ganhou reconhecimento…

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR YEDO SIMÕES DE SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Intimações De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.007335-1, Manaus/AM, em que é Impetrante Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO ANA CARLA RIBEIRO BARROS, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n° 413921855 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 390.185.088-02, e JOSE RAMON BARROS SILVA, espanhol, auditor, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 861.439.998-72, RNE nº w2040778, ambos domiciliados na Rua…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE FORMOSA-GO Nome completo , brasileiro, portador do RG nº __________ e do CPF nº ______________, residente e domiciliado na ______________________________ , Formosa-GO, com fundamento na Lei 9099/95 e na Lei 8078/90 e com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) — FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA e ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) As demandas previdenciárias nos Juizados Especiais Federais à luz do Direito como Integridade Luiz Augusto de Mello Carvalho Brasília 2010 2 SUMÁRIO 1. Introdução ...................................................................................................................... 3 2. A Teoria do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE COSMÓPOLIS, SP. ELDORADO COMBUSTÍVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.680.810/0001-50, por intermédio de seus advogados abaixo assinados, mandato procuratório anexo, vem propor em face de BANCO DO BRASIL S/A instituição financeira sociedade de economia mista por sua agência 2012-5 de COSMÓPOLIS, SP a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ________________ / __. Proc.: XXXXXXXXXXXXXXX RECORRIDO, já qualificado nos autos, neste ato representado por sua advogada abaixo assinado, vem respeitosamente em atendimento ao R. despacho de fls., publicado no Diário Oficial de 03/12/2013, tempestivamente, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela parte Ré, ora Recorrente, às fls.135/143, em face da R.…

reconhecendo a qualidade dos produtos da marca e atenção dada no pós-venda, prezando pela responsabilidade de seus vendedores autorizados, adquirindo sempre seus produtos através de lojas virtuais autorizadas, sem nunca antes ter passado por nenhum problema, até então. Pois bem, a autora, a bastante tempo tinha o interesse de adquirir um ‘’iPad’’, e começou a verificar o preço desse produto no site da fabricante ‘’Apple’’, indo em algumas lojas da cidade para verificar a sua…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Tarumirim, Estado de Minas Gerais. BENEDITO MARTINS PATROCINIO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº MG- 1.595.494 e do CPF nº 088.268.706-91, residente e domiciliado na Rua Adeodato José Martins, nº 164, Bairro Mafron, Cidade Engenheiro Caldas/MG, CEP: 35130-000, na cidade de Engenheiro Caldas – MG, por meio do advogado ao final firmado, vem, respeitosamente à…

| Dedico este trabalho à minha família que sempre me incentivou e me apoiou nos momentos difíceis, em especial à minha avó Ormezinda por deixar de lembrança o mais belo sorriso que me dá forças para enfrentar qualquer barreira. Agradeço aos meus