Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

..............45 9 7. INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ........................49 7.1 ANTECEDENTES ................................................................................................... 49 7.2 COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.................................... 51 7.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES............................................................................... 52 7.4 OBJETIVOS...................................................................

COMERCIAL - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - PRODUTO COM VÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (Recurso Cível Inominado Nº 7074/2008, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, Relator Doutor Dirceu dos Santos, julgado em 16/12/2009) (grifei) "RECLAMAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEFEITO PRODUTO - ATO ILÍCITO, NEXO DE…

Idade Média, Revolução Francesa, Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002. No capítulo dois enfatizar-se-á a evolução dos processos indenizatórios por danos morais, com seus fundamentos constitucionais e a contribuição que trouxe a lei dos Juizados Especiais ao instituto, com a facilidade do acesso à justiça por parte da sociedade. Já no capítulo três será feita uma explanação da fixação da indenização por danos morais, através da definição do que é justo em termos de quantum…

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE TARIFA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ – ___. Petição Inicial com pedido liminar em caráter de urgência. Maria José Figueiró Ferreira, brasileira,aposentada, portadora do RG nº 23299106, inscrita no CPF sob nº141835012-53, residente e domiciliada a Av. Rua Dr. Moraes n° 1458,cremação , por seu procurador firmatário, o qual recebe intimações em

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ......° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA (cidade/Estado). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUALIFICAÇÃO (nome, profissão, RG, CPF, endereço, local onde receberá as notificações e intimações legais, neste ato atuando em causa própria, vem, a elevada presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 282 e seguintes, combinados com o artigo 273, todos do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no

associados às características demográficas, de educação e rendimento); Suplementares (migração, fecundidade, saúde e outros temas sócioeconômicos que ampliem ou aprofundem a cobertura alcançada com os temas básicos); Especiais (devido à sua natureza podem demandar um tratamento especial, inclusive com um desenho de amostra distinto da pesquisa básica). Este Manual de Entrevista aborda aspectos e conceitos relacionados às Pesquisas Suplementares da PNAD 2009. ♦ Características…

Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF FULANA DE TAL, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, carteira de identidade nº XXXXXXX residente e domiciliada na XXXXXXX, por sua advogada abaixo subscrita, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE DECLARAÇAO DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO Em desfavor da TIM CELULAR S.A.,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CONCILIAÇÃO Uma Cultura de Pacificação Social no TJMG Manual do Conciliador 2007/2008 Carta aos Conciliadores Para você, conciliador, que tem o dom especial de transformar discórdia em harmonia, lágrimas em sorrisos, diferenças em respeito e possibilidades de crescimento, manifestamos nossa sincera gratidão. Todo aquele que se dedica ao bem-estar social, pacificando as pessoas e reconstruindo relacionamentos, está contribuindo, de forma decisiva, para a construção de…