Hermenêutica Constituciona

Professor: Marco Marrafon BRASÍLIA 2012 RESUMO O presente trabalho se baseia na identificação dos problemas que podem surgir com a falta ou má utilização da interpretação jurídica, sobretudo no âmbito constitucional. Tal problemática, como será abordada, acarreta prejuízos na efetividade dos preceitos Constitucionais. Por certo que, além de apresentar os obstáculos à efetividade da Constituição, nos é dada a oportunidade de realizar uma análise crítica e construtiva também no que se refere às formas de solução dessas dificuldades. Vale salientar que a obra traduz um leque vasto de abordagem tanto na doutrina quanto na jurisprudência. PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica; interpretação; efetividade, Constituição, problemática. SUMÁRIO SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 8 A interpretação sempre assombrou os filósofos e continua sendo um problema de difícil solução para os juristas, mesmo nos dias atuais. Diante disso foram criados vários métodos para auxiliarem a melhor exegese do Direito como um todo. 8 1 HERMENÊUTICA 9 Considerações Propedêuticas 9 Fundamentação da Hermenêutica Constitucional 10 O intérprete e a Constituição 10 Efetivação da Norma Constitucional 11 Problemática da disparidade abstrata e fática 13 Problemática do excesso de subjetividade do intérprete 14 Outra dificuldade muito difundida na doutrina quando trabalham a questão de interpretação das normas constitucionais…

22-09-2009 O HOMEM, A SOCIEDADE E O DIREITO 1. A problemática da ordem social A natureza social do Homem O homem é, por natureza, um ser social. Por instinto e por necessidade, sempre procurou conviver, comunicar, trocar experiências, conjugar esforços para satisfazer as suas necessidades, e, assim, assegurar a sua subsistência e a da sua espécie, de modo a atingir a sua plena realização. O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em exames ou rebanhos, é por…

substancial relevância, tendo em vista que a falta de pacificação jurisprudencial e doutrinária quanto à aplicação subsidiaria do Código de Processo Civil dentro desse contexto ocasiona inúmeras decisões controversas o que, consequentemente, gera insegurança e injustiças jurídicas. O ônus da prova na seara trabalhista ganha especial relevo, na medida em que nos dissídios trabalhistas a prova possui maior supremacia sobre qualquer outro elemento formal ou material…

tardia cuja abordagem terá como cerne as normas constitucionais. O tema se justifica pela abordagem da eficácia as normas constitucionais sob a ótica da problemática da não efetividade da Constituição, ou seja, atualmente não há uma concretude dos direitos fundamentais dos cidadãos assegurado pela constituição, restando, portanto a norma constitucional apenas como uma norma abstrata sem valor ou de cunho político na sua aplicação. Serãoanalisadosos diversos níveis de concretização…

realizar os valores constitucionais. Entretanto, nem sempre a interpretação se concretiza de maneira fácil. O presente trabalho objetiva analisar a discricionariedade judicial mediante os casos difíceis. A completa vinculação do intérprete ao texto da norma é um ideal de segurança jurídica que se enfraquece diante dos casos difíceis, que exigem dele a recriação do significado normativo. A possibilidade de uma vinculação artificialmente elaborada pelo legislador indica que as normas são…

epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais. OBJETIVOS A disciplina conduz…

enfoques teóricos: Zetéticos e Dogmáticos Redefinir o termo direito envolve algumas dificuldades. A proposta de um conceito está relacionada com o seu conhecimento, e esse conhecimento é refletido na própria vida jurídica. De acordo com Ascarelli, a "ciência do direito" evolui de modo diferente das outras ciências, já que, segundo ele, não há uma história da ciência jurídica separada da história do próprio direito. Enquanto para as demais ciências o seu objeto de estudo…

DIREITO RESPONSABILIDADE JURIDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa, elaborado pela aluna Vivian Suziane Saka do 8º período de Direito, sob orientação da Professora Lúcia Studart, como requisito para conclusão da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Volta Redonda, 2009. 1 – INTRODUÇÃO A poluição industrial é o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim como a inobservância da distinção entre Direito Ambiental e as…

UMA ABORDAGEM SOBRE A TEORIA JURÍDICA NO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN1 Brenda Rocha Caramês2 caramesbrenda@gmail.com INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como objetivo fazer um breve levantamento sobre o pensamento hermenêutico e o conflito que decorre quando os juristas tentam definir leis por meio de conceitos não claros, proporcionando controvérsias para o entendimento da lei segundo a abordagem feita por Ronald Dworkin em sua obra Levando os Direitos a sério. A…

questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento e a aplicabilidade desses dispositivos para o exercício do direito a cada uma das partes envolvidas, sob a perspectiva e obediência ao principio da fundamental da…