Problematica A Aplicaçao Juridica

Acadêmico: Marcos Vinícius M. Cardozo RESENHA CRÍTICA: Título V - Os Temas da Filosofia Jurídica Capítulo XX - Objeto e Divisão da Filosofia do Direito É fato que houve discursos filosóficos sobre o Direito antes de terem surgido filósofos do Direito propriamente ditos. Pois todo filósofo, ao cuidar das questões pertinentes ao ser ou à existência do homem, não pode deixar de focalizar a problemática jurídica, analisando quer que seja a sua possível origem, quer o seu destino ou…

torna credor primário). Contudo, legalmente, devemos analisar a problemática diante dos FATOS, e não na veracidade das intenções do Sr. Salomon ao criar a entidade jurídica, pois deste modo se torna impossível julgar o caso em problemática. Deste modo, não consideramos a capacidade do cliente acusado de prever o sucesso ou insucesso da entidade, porém, legalmente deve-se haver a separação legal das pessoas física e jurídica para aplicação da lei a ambas. Vemos então que é mais plausível…

DIREITO DA UNIVERSIDADE DE MACAU PARTE I INTRODUÇÃO 1. Noção e objecto a. Variedade de situações jurídicas e a problemática da sua regulamentação i. Relações puramente internas ii. Relações relativamente internacionais iii. Relações absolutamente internacionais b. O princípio da territorialidade c. Noção do limite das leis - Razões pelas quais se não aceita a sujeição de todos os factos da vida jurídica internacional à autoridade do direito local. Limitação da eficácia especial das…

cada sociedade . A norma jurídica ao convívio social é a expressão formal do Direito e o conjunto das normas jurídicas, ela é quem forma o ordenamento jurídico.Sistema hierárquico de normas leva as pessoas a se ligarem, comprometendo-se entre si, quer dizer, obrigando-se mutuamente. “As normas jurídicas são normas de delimitação de interesses, fixando o limite entre o direito e não - direito”. As relações jurídicas são influenciadas, sim, pelas normas jurídicas existentes, que…

bilateral. Não há necessidade de completar o ato transmissivo por instrumento público, pois, sendo praticado em juízo, tem a mesma eficácia da escritura pública. Diante da problemática exposta, bem como de sua relevância prática, pretende-se, com este artigo, uma abordagem mais conceitual e filosófica acerca da segurança jurídica, das questões de ordem política, traduzidas nos prejuízos e na sensação de injustiça sob os mantos do Estado, bem como o respeito à boa-fé e pacta sunt…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. Autora: Samary Pinheiro Coelho Orientadora: Jaqueline Prazeres de Sena SÃO LUÍS 2013 SAMARY PINHEIRO COELHO A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. . Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de…

Dogmática Jurídica Introdução Fundalmental para a formação intelectual do jurista é ter o conhecimento da dogmática jurídica e da sua correlação funcional com a zetética. Somente assim, terá condições para operar o Direito de forma a respeitar a função exercida por estas duas maneiras de observar os fenômenos jurídicos. Este é o assunto abordado pelo presente trabalho, no qual são tratados a importância, os conceitos, os sujeitos, os objetos e a função da ciência jurídica apoiada por…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO/ 4ºA DISCIPLINA: SOCIOLOGIA PROFº. RESUMO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA CEILÂNDIA/DF SETEMBRO DE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A Sociologia implica no estudo da formação, transformação, desenvolvimento da sociedade e dos fatores sejam econômicos,…

A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E SUA EFETIVIDADE NO ÂMBITO SOCIAL Sumário 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2. Entendendo a norma jurídica..................................................................................04 2.1. A eficácia da norma na esfera social....................................................................05 3. CONCLUSÃO...........................................................

CALDAS NOVAS 2014SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA....................................................................................................... 3 2 PROBLEMÁTICA..................................................................................................... 4 3 OBJETIVO GERAL.................................................................................................. 5 3.1 Objetivos Específicos