eficácia acordo em juízo

EFICÁCIA DA PROMESSA DE DOAÇÃO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO
Uma Abordagem Filosófica
Lucas Chagas Santiago
RESUMO: O presente artigo discute acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. Propõe uma escolha da doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo.
Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica.
ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement ratified in court. Proposes a choice of doctrine to be applied based on a more philosophical analysis of the study case.
Keywords: Ratified agreement; promise of donation; effectiveness; philosophical analysis.
I - INTRODUÇÃO
O objetivo central deste artigo é uma análise mais profunda e filosófica acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. A doutrina e a jurisprudência têm oscilado entre três entendimentos diversos, tratando a eficácia da sentença homologatória em questão como: mera promessa de doação, cabendo revogação; título judicial executável para concretização forçada da doação; documento público hábil à registro.
A primeira corrente que entende, conforme expõe Carlos Roberto Gonçalves, como mera promessa de doação, se baseia ao argumento de que a doação se constitui como liberalidade plena. Sendo uma promessa, visto não ser efetivada no momento do acordo, caberia revogação posterior, cogitando-se no máximo a sanção em perdas e danos. Diferentemente da promessa de compra e venda, a promessa de doação jamais seria exigível.
Prossegue o brilhante doutrinador, citando segunda corrente:
Para outra corrente, a intenção de praticar a liberalidade manifesta-se no momento da celebração da promessa. A sentença proferida na ação movida pelo promitente-donatário nada mais faz do que cumprir o que foi convencionado. Nem faltaria, in casu, a espontaneidade, pois se ninguém pode ser compelido a praticar uma liberalidade, pode, contudo, assumir