Problematica A Aplicaçao Juridica

formas jurídicas e, assim, a insurgência contra o modelo liberal do Direito de propriedade, uma vez que a liberdade no capitalismo clássico é meramente formal, e sem um amparo da igualdade material, torna-se pó, isto é, oprime. A obra de Max Weber defende o direito moderno, ele teve uma contribuição para o esclarecimento da articulação entre moral, direito e democracia no mundo moderno. A concepção do direito em Weber excede de muito a problemática especificamente técnico-jurídica da…

essenciais, como uma reconstrução tanto da metodologia quanto da sociologia substantiva weberiana. Apesar do nosso interesse aqui ser bem mais restrito, a crítica habermasiana da concepção do direito em Weber excede de muito a problemática especificamente técnico-jurídica da aplicação das leis. Para Habermas, o direito é indissociável da política e da moral, sendo, como iremos ver, o elemento chave para a compreensão de um conceito especificamente moderno de democracia. Consequentemente,…

As análises da Teoria Geral do Direito resultaram de uma cisão teórica no âmbito da Filosofia do Direito, realizada por autores que buscavam se distanciar da problemática jusfilosófica do século XIX, que era considerada metafísica (jusnaturalismo)4 . Na Europa continental[editar | editar código-fonte] A Teoria Geral do Direito teve um forte desenvolvimento na Alemanha a partir da segunda metade do século XIX. Autores como Ernst Rudolf Bierling e Felix Somló tinham como objetivo…

“intervenção” na história da legislação brasileira, assim como algumas de suas problemáticas. O autor inaugura com uma opinião de insatisfação, relativa a chamar ainda “intervenção”, um termo que melhor seria utilizado como “ação econômica”, significando a atuação do Estado nas esferas público e privado da economia. Resolve por seguinte, estreitar seu trabalho não em uma “Teoria Geral da Intervenção”, mas, em um estudo da ordem jurídica, observando a política e a economia, assim como…

45653-650 – Ilhéus - BA RESUMO O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se na consulta a jurisprudência e a doutrina. Discutiremos as principais inovações na aplicação do principio no novo CPC, sancionado em 16 de março de 2015 pela lei…

01) Defina fontes do direito. Fontes do direito são de onde provem as normas jurídicas, não correspondem às coletâneas de códigos, leis e normas publicadas por editoras jurídicas, mas ao texto publicado em si, normalmente pode encontrar normas jurídicas nas leis, nos costumes. 02) Como as fontes do direito se classificam? As fontes do direito se classificam entre materiais e formais. 03) O que são fontes materiais do direito? Fontes materias do direito são todos os fatores que…

Ministério da Educação UNIVERSIDADE LUSIADA DE ANGOLA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DIREITO Curso De Relações Internacionais do 1º ano, turma R1N Tema: Aplicação da Lei no Tempo Docente: Naeole Madeira Ano de 2014 RELAÇÕES INTERNACIONAIS Turma R1N 1º Ano, Período: Noite Trabalho em grupo de 3 Tema: Aplicação da Lei no Tempo ELEMENTOS 1. Ariclene de Assunção Oliveira 2. Deodato Ivanilson de Barros Barbante 3. Helder Jinga da Cunha Luanda, 13 de…

discricionário e a aplicação de princípios jurídicos ocorre de modo que, como exposto por Dworkin, os positivistas acreditam no uso desse quando as regras não são claras e objetivas, devendo então fazer uso de seu poder jurídico e neste ponto entraria a adoção de regras por parte desses, de modo a completar esta lacuna no âmbito de escolha judicial por meio de um princípio. Utiliza-se como exemplo o caso "Riggs" em que o juiz teve de formar seu próprio juízo acerca da problemática,…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE DIREITO ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA NATAL 2014 ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica.…

O problema das antinomias na aplicação do Direito Andréa Presas Rocha Publicado em 04/2010. Elaborado em 12/2005. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A 1 comentário 88% gostaram7 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Antinomias SUMÁRIO. I – Introdução. II – Aplicação do direito. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Problemática da aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico. 3.1. O ordenamento jurídico como um sistema. 3.2. Antinomias. 3.2.1. Definição. 3.2.2. Tipos. 3.2