Minuta do Inter Disciplinar Revis o 5

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA:
MUDANÇAS IMPLEMENTADAS PELO NOVO CPC.

Adenice Nascimento Guerra Ariana Oliveira Gomes
Aylton Jorge Ferreira Pinho
Camila Bulhões de Omena
Catiussa
Luiz Magno de Melo Vitorino
Petrucio
Uanderson

Centro de Ensino Superior de Ilhéus - CESUPI - Direito
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RESUMO
O objetivo do trabalho é fazer uma investigação sobre a aplicação do principio do contraditório e a ampla defesa no novo código de processo civil, fazendo uma abordagem da evolução histórica da aplicação do principio, analisando as principais problemáticas na sua aplicação, baseando-se na consulta a jurisprudência e a doutrina. Discutiremos as principais inovações na aplicação do principio no novo CPC, sancionado em 16 de março de 2015 pela lei 13.105/2015. Fundamentado em um estudo bibliográfico, o trabalho apresenta os conceitos, problemáticas e expectativas de aplicação do principio do contraditório e da ampla defesa no novo CPC.

Palavras- chave:
ABSTRACT.................
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1 INTRODUÇÃO
Anteriormente o princípio do contraditório e ampla defesa tinha um simples caráter formal, isso quer dizer que, concedia a parte contrária a vez de se manifestar e falar no processo. Em linhas gerais, eram espectadores passivos esperando a sentença judicial.
Entender que esse princípio possuía suas limitações, dentro do direito processual civil, foi o início para verificar que isso feria o viés democrático deste. Era necessário aumentar a discussão entre as partes, pelo princípio da igualdade e do devido processo legal.
Para proteção das partes, principalmente da contrária, estudos foram realizados para que o princípio