Discricionariedade judicial e a resolução de casos difíceis

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS
CURSO DE DIREITO

GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

SÃO LUIS
2013
DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS

Goethe Stanley José Lima Costa Júnior

RESUMO

Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz parte da prática comum do Direito, o que faz necessária habilidade na resolução dessas incoerências normativas. A questão da colisão se apresenta como um dos mais significativos e efervescentes assuntos a necessitar de uma resposta do discurso jurídico e tem fomentado inúmeros debates principalmente no que desrespeita a ação judicial com relação a casos complexos. Neste artigo se pretende analisar o enfretamento dos problemas da discricionariedade judicial e das resoluções de casos difíceis através do positivismo de Herbert L. A. Hart e Hans Kelsen, da teoria da única resposta de Dworkin e do pragmatismo jurídico de Richard Posner.
Palavras-Chave: Discricionariedade judicial, casos difíceis, positivismo, pragmatismo, Ronald Dworkin.

1 INTRODUÇÃO

A constituição irradia seus valores e seus princípios, e as suas regras por todo ordenamento jurídico, fenômeno identificado como da constitucionalização do direito. Todos os ramos do direito infraconstitucional devem ser lidos a luz da constituição e as suas normas, seja de qual ramificação do direito for, devem ser interpretadas da maneira mais adequada a realizar os valores constitucionais. Entretanto, nem sempre a interpretação se concretiza de maneira fácil.
O presente trabalho objetiva analisar a discricionariedade judicial mediante os casos difíceis. A completa vinculação do intérprete ao texto da norma é um ideal de segurança jurídica que se enfraquece diante dos casos difíceis, que exigem dele a recriação do significado