Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO – REGIONAL DE ALCÂNTARA - RJ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade de n.º XXXXXXXXX expedida pelo IFP – RJ, inscrito no CPF n.ºXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXX, Quadra 29, Lote 07, Coelho, São Gonçalo – RJ, CEP: XXXXXXX vem através de seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo e endereço profissional consignado no rodapé, para fins do art

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ xxxxxxxxxx, brasileira, solteira, consultora de vendas, inscrita no CPF sob nº xxxxxxxxx, portadora do RG nº xxxxxxxxxxx DIC/RJ, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, apartamento xxxx – Bloco xxx, xxxxx – Rio de Janeiro – RJ – CEP xxxxxxx, vem por intermédio de sua procuradora abaixo subscrito, com Escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº xx, apartamento xxxx – xxxxxxx – Rio de Janeiro –…

prejudica diretamente a sociedade. Se, por um lado, há um gigantismo da missão de julgar, por outro, há, também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a exame. A lentidão na Justiça é apontada como um dos problemas mais graves do Poder Judiciário, demonstrando a inaplicabilidade efetiva dos princípios da eficiência e da celeridade processual por parte do aparelho dos órgãos do Poder Judiciário e daqueles que compõem as funções essenciais à…

EXCELENTÍSSIMO (A)SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE URUAÇU – GOIÁS xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da Cédula de Identidade – RG n.º 1600994 – SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 359.943.551-00, residente e domiciliado na Rua Izabel Fernandes de Carvalho, n.º 12, Centro, Uruaçu – GO, CEP 76.400-000, por intermédio de seu bastante procurador, que essa subscreve, com escritório profissional estabelecido à Rua 04 de julho,

sonhos e conquistas, depois à minha família, por sua capacidade de acreditar е investir em mim. Pai e Mãe o cuidado е a dedicação de vocês foi que me deram, em alguns momentos, а esperança para seguir. Dedico também ao meu marido Choia, que de forma especial е carinhosa sempre me deu força е coragem, me apoiando em todos os momentos; e por fim, à minha irmã Bárbara que sempre esteve presente de forma significativa ao longo da minha caminhada. AGRADECIMENTOS Agradeço…

.............................. Leila Linhares Barsted 13 O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha 39 Myllena Calazans Iáris Cortes Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha . .................................................................................... Rosane M. Reis Lavigne Lei Maria da Penha no contexto do Estado Constitucional: desigualando

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. ANTÔNIO HENRIQUE GONDIM MORENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade de nº 103988198-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 409.612.493-15, residente e domiciliado à Rua Oito, quadra 09, casa 13, Planalto Vinhais II, CEP: 65074-191, São Luis-Maranhão, por seu bastante procurador e advogado que a esta subscreve, vem…

crimes violentos são assassinadas pelo marido, ex-marido ou namorado. Em alguns países, o índice sobe para 70%. Uma em quatro mulheres no planeta vai sofrer violência sexual por parte do parceiro. A violência contra os idosos, no entanto, também é um problema crescente, com 6% de idosos tendo se declarado vítimas de abuso. A cada dia nota-se que em meio a sociedade e em toda a mídia um dos temas constantemente mais debatidos é a violência, existem vários tipos de violências que podem…

mental, estas cidadãs não tem "voz" e ainda vivem escondidas por trás de "máscaras" e estão presentes em todas as classes sociais. Com base na amplitude de estudo, a violência contra a mulher é considerado um grande problema social, no qual trata-se de um conflito histórico, que é vivenciado até os dias atuais. Por isso, as mulheres ainda encontram barreiras a serem quebradas, dentre tantas à exposição a atos violentos reproduzidos por seus próprios companheiros. Essa pesquisa tem como…

na Constituição Federal no art. 5.º, inciso XLVI, alínea "d", (prestação social alternativa), art. 46 do Código Penal reformulado pela Lei 9.714/98, uma das modalidades de penas restritivas de direito, apresenta-se como a melhor solução para os problemas do sistema prisional. Com o objetivo principal centrado na ressocialização do agente infrator, através da atribuição de serviços gratuitos a comunidade, prestados por esse, sem afastá-lo do convívio social e familiar,…