Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

colaboração para uma intervenção, nos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos e o desvelamento deste problema posto. Quais os motivos que levam uma mulher a não romper o ciclo de agressão? As mulheres agredidas sentem-se dependentes financeiramente ou afetivamente de seus agressores. Há o medo do julgo moral da sociedade. O que queremos retratar neste estudo é o fenômeno da violência contra a mulher, em especial a que ocorre no âmbito domestico e das relações intrafamiliar,…

difusos em geral),(1) revelando a opção político-ideológica por um estado de direito justo, livre, solidário e pluralista. Por outro lado, não quer a Carta Magna fiquem os direitos e liberdades constitucionais confinados à retórica. Objetiva vê-los vivenciados pela sociedade como algo que se integra e se incorpora à sua vida diária, extraindo, assim, toda eficácia social da Lei Fundamental. Tal mister somente é viável se houver garantias de que os direitos violados serão reparados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - ALAGOAS DILMA DANTAS DE ALMEIDA, brasileira, alagoana, casada, portadora do RG nº. 466701 SSP/AL, inscrita no CPF sob o nº. 354.387.384-91, residente e domiciliada no Conjunto dos Eucaliptos, Rua “M”, nº 49, Santa Amélia, Maceió-AL, CEP 57063-650, neste ato representada por seus procuradores legalmente constituídos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, FORUM CENTRAL. xxxxxxx, brasileira, advogada, solteira, inscrita no CPF sob o nº xxxx , residente e domiciliado à Rua xxxx, apartamento xxxx, CEP xxxx, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº

CEUL/ULBRA, Curso de Direito na disciplina de TCC I. Professor Orientador: Kédma Yamamoto Manaus 2010 SUMÁRIO Tema ____________________________________________________ 04 Delimitação do tema ________________________________________ 04 Problema _________________________________________________ 04 Objetivo Geral _____________________________________________ 04 Objetivo específicos _______________________________________ __ 04 Justificativa…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 105700280 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 044.647.677-37, residente e domiciliado à Travessa Alfenas, 22, Bento Ribeiro, RJ, CEP: 21.331-440, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, informa que receberá intimações e notificações no endereço retromencionado (art. 39, I, CPC),…

renome, advogados, estudiosos, existem obras dedicadas à sua análise, que permitem a elaboração de um trabalho para reflexão e estudo. O presente trabalho de monografia visa ampliar o estudo sobre o Seguro DPVAT trazendo a tona suas evoluções, seus problemas, suas polemicas, haja vista que, apesar da evolução conquistada nos últimos anos, o tema ainda não tem o aprofundamento ideal. O tema merece um estudo mais amplo, pois é de interesse coletivo, regido por leis e cuidadosamente gerido…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS / RJ. Processo. n.º: _________________ _____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, estabelecida na Estrada Municipal de São João de Meriti, _______________________________, Rio de Janeiro, RJ, vem, respeitosamente, nos autos da ação em epígrafe, que lhe move __________________________, vem por intermédio de sua…

será ouvida, sempre estará acompanhada de defen­ sor e receberá proteção não só da autoridade policial, mas da própria ju stiça que, de forma imediata, deverá adotar medidas protetiyas de urgência. A ênfase em afastar a incidência da Lei dos Juizados Especiais nada mais significa do que reação à maneira absolutamente inadequada com que a Ju stiça cuidava da violência doméstica. A partir .do(rnorneruq em que a lesão corporal leve foi considerada de pequeno potencial ofensivo, surgindo a…

Contra o desperdício da experiência........................................................................... 46 Inovações institucionais.................................................................................................. 47 Os juizados especiais .................................................................................................. 48 As reformas de organização e gestão dos tribunais.................................................... 52 O Estado como…