Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

dos maiores problemas vivenciados no último século, que é a dependência das drogas, que vem dizimando um número incalculável de vidas, sendo sua maior incidência sobre os jovens, tanto pelas drogas lícitas, que são usadas sem qualquer repressão por parte do Estado, quanto pelas ilícitas, penalmente reprováveis no atual ordenamento jurídico e no meio social. Frequentemente se discute a descriminalização das drogas, mais especificamente da maconha, com a utópica idéia de que o problema…

ocorrem com maior incidência nas camadas sociais médias e altas (SOARES, 2006). O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que é notório o crescente aumento deste fenômeno entre a população mundial, evidenciando-se um problema social e de saúde pública, que afeta a integridade física e psíquica da mulher, além de constituir uma flagrante violação aos direitos humanos. Logo, a psicologia não pode se furtar de buscar compreender esta problemática, em face da…

Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA (PB). APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NO SALÁRIO. FRAUDE DE TERCEIRO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA Nº 362-STJ). RECURSO PROVIDO EM PARTE. O desconto de empréstimo consignado indevido, por fraude de terceiro, resulta em reparação por dano moral à vítima. O dano moral puro cingir-se-á à existência

JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO É justamente em época de questionamentos em face do papel do Poder Judiciário perante a sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ---- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FORO REGIONAL DE -------- DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. FULANO DE TAL, QUALIFICAÇÕES, vem, por meio de sua advogada ____________, procuração anexa, com endereço profissional situado a __________________, para receber todas e quaisquer intimações e demais comunicados para os fins do artigo 39, I, CPC, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1º, III, 5º, V e X da Constituição…

inspiração. AGRADECIMENTOS Terminar de escrever a tese de doutorado, após três anos de pesquisa, dá uma sensação de alívio e satisfação. Um dos maiores ganhos, contudo, não é de resultado, e sim de percurso. E neste percurso de três anos pessoas muito especiais estiveram presentes em minha vida, a quem eu gostaria de agradecer neste momento. Primeiramente, à minha família. Aos meus pais, Albert e Cecy, a quem dedico este trabalho, pelo apoio incondicional que me deram e pela base…

jurídico. Nestes casos, quando os pais vivem juntos, o filho, de certa forma, está protegido, pois, possui a presença dos dois em sua criação. Porém, quando se separam, surge o problema, começa a desarmonia, onde, na maioria das vezes, o que menos importa é o interesse do filho. Assim, é possível dizer que, os problemas advindos do instituto da guarda, começam a existir quando os genitores passam a não habitar sobre o mesmo teto, nascendo a discussão no que diz respeito a qual dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX ESTADO DE XXXX. FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF nº0000000, RG n° 000000 – SSP/SC, residente e domiciliado na Rua Maria José João, nº 000, cidade, centro, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado propor a presente |

uma amplitude nunca antes atingida, a estabilidade democrática ainda não poderia ser considerada como fora de perigo, devido a não resolução dos problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego, os problemas na área social, na educação, na saúde e no saneamento persistiram e houve também um agravamento na área dos direitos civis, problemas com segurança individual. Na expansão final dos direitos políticos foi promulgada a Constituição em 1988, que de acordo…