Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

Jurisdição Especial; 5. Teoria Geral do Direito: Diálogo Constitucional e Novos Desafios do Judiciário Contemporâneo; 6. Jurisdição Cível: Consumidor; 7. Juiz e Mídia; 8. Conciliação e Mediação; 9. Antropologia Jurídica; 10. Saúde Pública e Privada no Brasil: Conceito de Saúde Privada. Destacarei no presente os temas que mais chamaram a atenção. A) JURISDIÇÃO, JURISDIÇÃO PENAL E MEIO AMBIENTE (Des. GILBERTO PASSOS DE FREITAS) Os…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE fulana, brasileira, solteira, empresária individual, portadora da Carteira de identidade RG nº x SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº x, residente e domiciliada na Axxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que abaixo subscreve, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em face de OI

Núcleo de Primeiro Atendimento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RJ. I - PRIORIDADE IDOSO FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da carteira de identidade nº 0082100249, expedida pelo DETRAN , inscrito no CPF sob o n° 211.296.655-34, residente e domiciliado na Rua Aracati, S/N QU 44 BL 34, Jardim Gramacho – Duque de Caxias - RJ, CEP: 25055-360 ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI XXXXXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), por meio de sua advogada, in fine assinado, (proc. anexa), vem perante V. Exª. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) em face da operadora (QUALIFICAÇÃO), tudo pelas razões fáticas e jurídicas a seguir DOS FATOS A Autora é cliente da Reclamada há alguns anos, por meio da…

protetivas que obrigam o agressor: 9 3.2 Das medidas de proteção à ofendida 9 4 APLICABILIDADE DA LEI À VÍTIMA HOMEM 12 5 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1- INTRODUÇÃO O trabalho a seguir trata de tema polêmico, vivenciado diariamente por várias mulheres e famílias do nosso país, a agressão dentro do ambiente doméstico. O Legislativo brasileiro, para coibir a violência doméstica e dar maior proteção jurídica à mulher, criou em 2006 a Lei 11.340.…

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE – COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0027837-41.2013.8.19.0205 e0027836-56.2013.8.19.0205 ANA PAULA BATISTA DE SOUZA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, por sua advogada infra-assinada, TEMPESTIVAMENTE interpor RECURSO INOMINADO, contra a decisão que julgou parcialmente improcedentes os pleitos autorais. Por oportuno, a Recorrente afirma

AGRADECIMENTOS Agradeço à Deus, por todos os momentos da minha vida. Agradeço, ainda à minha família: à esposa Jeane Macêdo e filhos Odir Macêdo Neto e Vanessa de Macêdo, à minha mãe Milnéa Martinha Carvalho de Macêdo, e de maneira especial, ao grande incentivador deste trabalho, meu pai, Odir Nascimento de Macêdo ( in memorian ), que me despertou e orientou para o nobre e vasto campo das Ciências Jurídicas, pelo que lhe sou grato eternamente.…

o legislador que a Suspensão do Processo para crimes de baixo impacto social seria a forma de amenizar este flagelo e dar ao autor uma segunda chance, sem afetá-lo tão severamente na sua vida normal. Na verdade, a Lei 9.099/95, que cuida do Juizado Especial Criminal, não descriminalizou, isto é, não retirou o caráter ilícito de nenhuma infração penal. Ela trouxe, porém, quatro novas medidas despenalizadoras, que evitam a aplicação da pena privativa da liberdade: a) nas infrações de…

EXCELENTISIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PA. PROCESSO Nº 0000000-00.2000.814.0000. REQUERENTE: SHIRLEY CABRAL. REQUERIDO: META IMOBILIÁRIOS LTDA. META IMOBILIÁRIOS LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo à epígrafe, através de seu Advogado subscritor, vem, com todo respeito e acatamento devidos à Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos artigo 5131 e SS. do…