Princípio De Referibilidade

que existe correlação ou uma adequação da inteligência a "algo" como objeto do conhecimento, de maneira que nós conhecemos quando a nossa sensibilidade e inteligência se conformam a algo de exterior a nós. Conforme o modo de entender-se essa "referibilidade a algo", bifurca-se o realismo em realismo tradicional e realismo crítico. Ana Mascarenhas 12 2 09-05-2011 Do Conhecimento Quanto à Essência Do Conhecimento Quanto à Essência O Idealismo O idealismo de Platão (427-347…

reserva ao juiz. O Código de Processo Penal não pode, portanto, ser aplicado sem a filtragem da atual Constituição e de seus princípios constitucionais processuais, isto porque toda construção doutrinária em torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa…

diferentes institutos da tutela antecipada — de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca material), índole meritória, satisfatividade finalística, intuito exauriente (ainda que, na hipótese, com grau relativo), e cognição sumária não-urgente — com o da tutela cautelar — de nítida feição acautelatória de jurisdição imprópria (com inconteste referibilidade intrínseca processual), índole não-meritória, cautelaridade referencial, intuito…

Direito Tributário Direito Tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Impostos O CTN conceitua imposto como: “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,…

mais autorizadas lições sobre processo cautelar5 indicam o artigo 805 do CPC como norma consagradora do princípio da fungibilidade das tutelas cautelares. Nas palavras do Professor MARCIO LOUZADA CARPENA6, “na esfera da ação cautelar, impera o princípio da fungibilidade, pelo qual é lícito ao julgador substituir a medida requerida por outra que se mostre mais adequada à situação fática. Esse princípio é reconhecido pela ampla maioria da doutrina (ver BAPTISTA, THEODORO Jr., MONIZ DE…

assecuratória da tutela do direito material ou da situação jurídica tutelável; 3.2.2. Perigo de dano; 3.2.3. Probabilidade do direito à tutela do direito material; 3.2.3. Temporariedade; 3.2.4. Não-satisfatividade; 3.2.5. Instrumentalidade; 3.2.6. Referibilidade; 3.2.7. Cautelaridade e não-preventividade; 4. Requisitos para a concessão da tutela cautelar; 5. Classificação estrutural do processo cautelar na doutrina; 5.1. Classificação para Galeno Lacerda; 5.2. Classificação de…

ilícito processual; a antecipação de tutela com base nesta hipótese não pode ser dada liminarmente, pois deve-se dar a oportunidade da oitiva da ré. Essa tutela antecipada é só de evidência não pressupondo a urgência. Os Direitos da Personalidade é um princípio fundamental; ele tem que ser observado em todas as relações, até mesmo nas particulares, eles são valores jurídicos, bens jurídicos, vida, honra, imagem, intimidade, saúde, liberdade etc; não temos como dissociar o direito da…

ação cautelar é feita através do poder judiciário na qual o juiz observará o ato em questão verificando se o pedido entra em acordo com os fundamentos a qual se fez. Tal medida é adota nos casos em que trata (SANTOS2,) obedecendo aos seguintes princípios: Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for

exequível a seu tempo. Tutela Antecipada — de nítida feição cognitiva de jurisdição própria (com inconteste referibilidade extrínseca material), índole meritória, satisfatividade finalística, intuito exauriente (ainda que, na hipótese, com grau relativo), e cognição sumária não-urgente. Tutela Cautelar — de nítida feição acautelatória de jurisdição imprópria (com inconteste referibilidade intrínseca processual), índole não-meritória, cautelaridade referencial, intuito não-exauriente, e…

finalidade de desestimular determinada atividade, ou seja, com caráter extrafiscal (intervenção negativa)? Os princípios norteadores da Ordem Econômica estão relacionados no artigo 170 da Constituição Federal. De acordo com referido dispositivo constitucional, as atividades econômicas, como regra geral, são livres e a intervenção do Estado só poderá ocorrer excepcionalmente para assegurar os princípios enumerados nos incisos desse artigo. Assim, intervenção estatal terá por objetivo…