Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas peculiaridades Por Ellen Prata Gonçalves¹ A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. (RIZZATTO) O princípio da dignidade da pessoa humana constitui o critério unificador de todos os direitos fundamentais, o qual todos os direitos do homem se reportam, em maior ou menor grau. Porém uma das dúvidas que cercam a utilização desse princípio em casos concretos é sobre o seu caráter ser absoluto ou não. Autores como Dirley da Cunha, advertem que, o referido critério não é absoluto nem exclusivo, porquanto há direitos fundamentais também reconhecidos às pessoas jurídicas ou que se reconduzem a outros princípios fundamentais, o que significa que nem sempre a ideia de dignidade da pessoa humana pode, pelo menos diretamente, servir de vetor para a identificação dos direitos fundamentais. Esse princípio serve de critério vetor para a identificação dos típicos direitos fundamentais, em atenção ao respeito à vida, à liberdade e à igualdade de cada ser humano, de modo que esses direitos, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigências do princípio da dignidade humana. Assim, concluímos que o “princípio da dignidade da pessoa humana pode, com efeito, ser tido como critério basilar – mas não exclusivo – para a construção de um conceito material de direitos fundamentais”. Segundo…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: A Constituição Federal foi elaborada num cenário pós-ditadura, na qual os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos foram totalmente limitados em grande parte devido à promulgação dos Atos Institucionais elaborados pelo Regime Militar. Descontentes, os cidadãos da época começaram a lutar pelo direito de votação direta para a escolha dos governantes e, principalmente, pela elaboração de uma Constituição Federal que estabelecesse direitos…

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O princípio da dignidade da pessoa humana está na base de todos os direitos constitucionalmente consagrados, quer dos direitos e liberdades tradicionais, quer dos direitos de participação política, quer dos direitos dos trabalhadores e direitos a prestações sociais, como o direito à saúde. O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro axiológico da ordem constitucional, irradiando todos os seus efeitos sobre todo o…

Este estudo visa aprofundarmos um pouco mais sobre o princípio da Dignidade da Pessoa Humana com um breve relato em sua historia, os seus conceitos mais relevantes por vários doutrinadores, aprofundaremos pouco também sobre os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana, que se encontra na Carta Magna de 1988, no artigo 1º, inciso III. E que o maior valor supremo do estado é a pessoa e a dignidade. Por ser Fundamento base da República este princípio é imprescindível, estando no…

PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA JHONATAS M. DA S. RAMALHO 2014 Dignidade da Pessoa Humana Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor.…

1. Introdução O tema proposto nesse trabalho é a dignidade da pessoa humana, que está entre os superprincípios dispostos na Constituição Federal brasileira de 1988. Essa obra tem o objetivo de mostrar de forma breve, o contesto histórico em que se formou esse princípio, o conceito de o que é dignidade quando se trata da pessoa humana e ainda mostrar porque a dignidade é tomada como um Direito supremo para todos os seres humanos. 2. Breve Histórico Atribui-se ao pensamento estóico…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Inicialmente vale aqui tentar demonstrar o que seria dignidade. Encontram-se alguns significados, sendo eles: respeitabilidade, autoridade moral, honra, decência, honestidade, etc. Todavia não são apenas essas as características englobadas pelo princípio em questão, pois, o conceito de dignidade humana é de imensa complexidade, dada sua grandeza. Alexandre de Moraes a conceitua da seguinte forma: A dignidade da pessoa humana é um valor…

Evolução Histórica Do Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Técnicas de Elaboração de Monografia I como requisito para primeira avaliação bimestral do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Maurício de Nassau sob a orientação do professora Ana Chaib. TERESINA-PI SUMÁRIO 1 TEMA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA …

Principio da Dignidade da Pessoa Humana - CF/88, Art. 1°, III Conceito? O que se aplica? Abrangência? A importância que o direito da a esse princípio? Res: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Podemos começar definindo os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, justamente pela palavra “Principio”, onde exprime a ideia de inicio, começo de tudo, base; para o Direito Constitucional o termo diz respeito ao inicio de todo sistema jurídico, pois trata de toda a base em que o sustenta…