Princípio Democratico

Princípio democrático (Art. 1, capit e parágrafo único, CF/88) - Estado democrático de Direito - Soberania popular = Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente nos termos desta Constituição. - Democracia participativa = Participação de todos na vida política do Estado, bem como em diferentes aspectos da vida econômica, social e cultural. Estado (social) Democrático de Direito - Princípios do Estado de Direito -> Legalidade/Separação de poderes/Direitos fundamentais/ Direitos individuais. - Princípio Social -> + sociais. - Principio Democrático -> Direitos mínimos assegurados para todas as pessoas + participação politica. Dignidade da pessoa humana - Toda pessoa merece um tratamento condizente com a condição de ser humano. - Conceito jurídico indeterminado e impreciso -> difícil aplicação em determinados casos concretos. Conceito filosófico -> Jurídico - Antiguidade: dignidade era reconhecida conforme a posição social ocupada pela pessoa na sociedade (graus de dignidade). - Havia: leis específicas para cidadãos e leis/costumes comuns para todo (normas universais que asseguravam direitos próprios dos seres humanos). Fundamento? Pré – Socrático. Antifonte => Leis – Cidadãos/Leis gerais -> homem. Sócrates (bem/mal) Zenão de Citio criou uma escola denominada “Estocismo” -> filho de Zeus. ‘CÍCERO’ -> Homens bons ou maus – SOCIEDADES JUSTAS. ‘SÃO TOMÁS DE AQUINO’ -> Suma…

Os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito no Brasil estão localizados no Título I, artigos 1º a 4º da Constituição Federal. São eles: Princípios Federativos: A federação é uma aliança firmada entre um ente central e outros estados, que transferem sua soberania para aquele. O Brasil é formado por 26 estados e 1 distrito federal. Cada integrante desta federação tem sua autonomia constitucional, porém deve se respeitar sempre a constituição federal. Princípios…

Como citar este artigo: MOREIRA, Júlio da Silveira. O Direito Agrário e o princípio democrático. Disponível em http://www.lfg.com.br 08 setembro. 2008. Sumário 1. Introdução; 2. A conquista da autonomia do Direito Agrário; 3. Os problemas sobre a jurisdição agrária; 4. Os princípios do Direito Agrário; 5. O papel do Direito Agrário na transformação democrática; 6. O papel do jus-agrarista; 7. Conclusão; 8. Referências. Palavras-chave: Direito Agrário - Autonomia - Justiça Agrária…

Educação Libertadora Ações vem sendo desempenhada afim da construção de campos específicos em intervenções e pesquisas com conteúdos, bibliografias, métodos próprios e um amplo e articulado movimento nacional. Ações essas extremamente necessárias no processo o qual enfrentamos, redemocratização, em que o foco é a educação como direito de todos, como pratica social em estratégias de mobilização, organização e formação de uma cultura cidadã em processos histórico em lutas pelas…

ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO. SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência RESUMO A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou…

A FORMAÇÃO DOS PARLAMENTARES E O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.FORMAÇÃO PARLAMENTAR E A SEGURANÇA JURIDICA; 2.1 A SEGURANÇA JURIDICA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988; 3. INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO E FORMAÇÃO PARLAMENTAR; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERENCIAS. RESUMO: O presente estudo tem como objetivo principal examinar a importância da formação politica, técnica e profissional dos…

retirada do aluno de sala foi o uso do mesmo, de uma camiseta branca com os seguintes dizeres impressos: “ Meu patrão, que bebe uísque, é considerado cidadão exemplar. Por que eu, que fumo maconha, sou chamado de marginal?” e “Legalize já”, bem como a estampa da cannabis sativa em marca D’água, na parte frontal e, “Não fumo, não bebo, não cheiro. Morri” na parte das costas. Posteriormente, ao se dirigir à diretoria da faculdade para reclamar da atitude do professor, José da Silva…

ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram…

1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse…

professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção o enunciado e responda as questões: 1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).…