Princípio Democrático

............................................................. 8 6.1. ESTADO DE DIREITO ............................................................................................................................... 9 6.2. O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO ............................................................................................. 10 6.3- ESTADO DE DIREITO E ESTADO SOCIAL.......................................................................................... 13 6.4 -…

............................................................... 8 6.1. ESTADO DE DIREITO ............................................................................................................................... 9 6.2. O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO............................................................................................. 10 6.3- ESTADO DE DIREITO E ESTADO SOCIAL.......................................................................................... 13 6.4 -…

............................................................... 8 6.1. ESTADO DE DIREITO ............................................................................................................................... 9 6.2. O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO............................................................................................. 10 6.3- ESTADO DE DIREITO E ESTADO SOCIAL.......................................................................................... 13 6.4 -…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. DA CONSTITUIÇÃO 1) Conceito:…

garantidor dos direitos fundamentais do homem.Eis a dimensão do que se trata o processo constitucional, objeto de compreensão pelo presente trabalho: garantia de direitos do homem, bem como, em outro espectro, garantia de afirmação do próprio Estado Democrático de Direito. O PROCESSO CONSTITUCIONAL O pesquisador mineiro, José Alfredo de Oliveira Baracho, com seus brilhantes trabalhos e reflexões no campo do Direito Constitucional, ao lado do mexicano Hector Fix-Zamudio, segundo…

DIREITO CONSTITUCIONAL II UNIDADE I – PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do…

ESTADOS LIBERAL E SOCIAL: NOÇÕES, FUNDAMENTOS E A IDEOLOGIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESUMO O presente artigo pretende analisar as principais características dos Estados Liberal e Social, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Assim, através de um resgate histórico, buscar-se-á entender melhor os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988.

O Processo segundo o Estado Democrático de Direito..........................................................15 4.1 Teoria Neo-institucionalista do Processo..................................................................18 4.2 A Garantia do Devido Processo Legal......................................................................20 4.3 Princípios Constitucionais do Processo.....................................................................22 4.3.1 Princípio do Contraditório, da…

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios constitucionais fundamentais da Constituição Federal brasileira de 1988 encontram-se elencados nos artigos 1o ao 4o . São os assim também chamados de preceitos básicos da organização constitucional. Vamos ao seu exame individualizado: Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado. Democrático de Direito e tem como fundamentos: I…

O Estado Democrático tem início com a positivação dos objetivos fundamentais do Estado. Portanto, pela linha histórica, a primeira vertente, temos o marco histórico do Estado Democrático na confecção do documento inglês Bill of Rights, entre 1688-1689. Já para essa segunda corrente, esta que propomos como um debate teórico, os marcos históricos seriam as Constituições portuguesa e espanhola. Iniciaremos o debate pela primeira corrente aventada, inclusive por ser a mais tradicional.…