Constitucionalismo e Democracia

DIREITO CONSTITUCIONAL II
UNIDADE I – PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO

“A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale)

1) CONCEITO DE DEMOCRACIA
1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA

Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo

Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do pensamento político a respeito da noção de democracia: a – teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica; b – teoria medieval, de origem romana; c – teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel.

a) TEORIA CLÁSSICA

De acordo com a teoria aristotélica Þ tipologia tripartite de governos, conforme se achassem em mãos de um, de alguns ou de muitos.

Cada um dos três tipos poderia ser bom ou mau, verdadeiro ou degenerado/corrompido.

Distinção de seis formas

Três puras e três corrompidas

Tipos de governo
(Constituição)

Bom
(verdadeiro/puro)

Mau
(degenerado/corrompido)

Governo de um

Monarquia (realeza)

Tirania (despotismo)

Governo de alguns

Aristocracia

Oligarquia

Governo de muitos

Politia (ou Politéia)

Democracia

Mesmo com variações, a tripartição aristotélica foi acolhida em toda a tradição do pensamento ocidental, tornando-se um dos lugares comuns da tratadística política.

b) TEORIA ROMANO-MEDIEVAL DA SOBERANIA

Þ Juristas medievais Þ elaboração da teoria da soberania popular

Partiram de algumas passagens do Digesto

“O príncipe tem autoridade porque o povo lha deu”. (Ulpiano)

Quem quer que fosse o detentor do poder soberano, a fonte originária deste poder seria sempre o povo. Distinção entre titularidade e exercício do poder.

Defensor pacis (Marsílio de Pádua) é uma das obras fundamentais do pensamento político medieval. É a mais rica de