Relatorio sobre Palestra de Mauricio Godinho Delgado

UFRJ – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
FND – FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
DIREITO DO TRABALHO I – Prof. SAYONARA

Relatório sobre Palestra do mestre Maurício Godinho Delgado
Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes

Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho.

Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível manter reflexão com o mínimo de imparcialidade em uma sociedade capitalista. É importante ter perspectiva humanista para não ser guiado apenas pelos valores capitalistas materiais. Conceito de Estado Democrático Direito é conceito fundamental no constitucionalismo contemporâneo, vai buscar harmonizar reflexão com a realidade da constituição atual com o Direito do Trabalho. É fundamental abordar ideia da democracia, ideia que surge pelo menos do ponto de vista formal há mais de 2 milénios. Entretanto, conceito que interessa ao Estado Democrático de Direito é o conceito no sentido contemporâneo, pois é a que tem como peculiaridade a realidade de ser essencialmente multidimensional – fenômeno recentíssimo e que não existia na antiguidade. A democracia no sentido contemporâneo possui várias dimensões: econômica, cultural, política, social, institucional – todas são fundamentais. Sobre a dimensão política, diz que na democracia antiga grega, não era atingido seu potencial em 90%, já que mulheres, estrangeiros, entre outros eram excluídos das decisões; sobre a dimensão social – tão importante quanto – também deve se realizar a democracia no plano da chamada sociedade civil e relações sociais, percebe-se então a presença e importância do direito do trabalho para o conceito contemporâneo pleno da democracia. Cabe lembrar que direito do trabalho realiza o controle de poder no plano da sociedade civil
Sobre a dimensão econômica, é fundamental que existam os instrumentos de participação, de