ATPS Etapas III E IV Nilton

ATPS – ETAPAS III e IV

DESAFIO – O desafio consiste na elaboração de relatórios após a pesquisa jurisprudencial que os alunos deverão cumprir individualmente e em grupo, para que possam desenvolver o raciocínio jurídico e o senso crítico.
Em Direito do Trabalho é de suma importância perceber que, atualmente, a jurisprudência tem atuado fortemente como forma de suprir as lacunas da lei.

ETAPA 3 – Aula-tema: Segurança e Medicina do Trabalho. Fiscalização do Trabalho.
Esta atividade é importante para que o aluno conheça as principais normas que tratam do meio ambiente do trabalho.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1 (Aluno)
Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª.ed.rev.e atual.- São Paulo: Método, 2011), bem como os textos a seguir:

A integridade física do trabalhador é um direito da personalidade oponível contra o empregador.
Em geral, as condições em que se realiza o trabalho não estão adaptadas à capacidade física e mental do empregado. Além do acidente do trabalho e enfermidades profissionais, as deficiências nas condições em que ele executa as atividades geram tensão, fadiga e insatisfação, fatores prejudiciais à saúde. Se não bastasse, elas provocam, ainda, o absenteísmo no emprego e a queda na produtividade. (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho- 7.ed. São Paulo: LTr, 2011. P.855) .

Passo 2 (Aluno)
Refletir sobre as questões abaixo formuladas:
1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?
Há diversas normas pertinentes a segurança e medicina do trabalho, estabelecendo deveres ao empregador, ao empregado, bem como fixando atribuições dos órgãos de fiscalização do trabalho.
No tange á segurança e medicina do trabalho cabe as empresas.
A) Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho.
B) Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto asprecauções a tomar no sentido