Princípio Democrático

O principio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional RESUMO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil; seu estabelecimento no texto magno o faz ser o lócus hermenêutico de toda a interpretação constitucional, posto que nesse modelo de

Introducao O atual Estado Democrático de Direito, nosso Estado, instituído na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo primeiro, literalmente: (Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...). Sem a pretensão de dissertar profundamente sobre o mesmo, o que ensejaria um tratado sobre o Estado Democrático de Direito,…

O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Pedro Leopoldo 2010 FUNDAÇÃO CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO Curso de Bacharelado em Direito GÜNTHER JAKOBS E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA DUALIDADE CIDADÃO/NÃO-PESSOA NO INTERIOR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia elaborada por Lorena Rodrigues Kauffmann, entregue na Fundação Cultural…

A ADVOCACIA E A DEFESA DA LEGALIDADE Introdução 1. O princípio da legalidade O princípio da legalidade representa um limite para a atuação do Estado, visando proteção ao administrado em relação ao abuso de poder. Assim sendo, qualquer ato da Administração Pública deverá ter respaldo legal para que seja válido. Esse princípio vem expressamente afirmado em nossa Constituição Federal, que assim prevê, em seu artigo 5º, inciso II: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer…

B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Manaus-AM 2015 ABRAO HENRIQUE DA SILVA FILHO RA:B85IHB-9 DANIEL MARQUES DOS SANTOS RA:B7320J-9 KEILA RIBEIRO SALDANHA RA:B7320H-2 FABRICIO CORDEIRO DOS SANTOS RA: B6992F-3 LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA RA:B762FJ-5 TURMA:DR5P34 GARANTISMO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Artigo apresentado na…

financiado, essencialmente, por propagandas. TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais “Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” Neste nosso estudo, sempre comentaremos artigo por artigo, parte por parte, para facilitar o aprendizado. Aqui damos inicio ao estudo do Título I, sobre os Princípios Fundamentais, que devem orientar toda a…

geração. 2.4 Terceira geração. 2.5 Quarta geração. 2.6 Quinta geração. 3. Estado Democrático de Direito. 3.1 Introdução. 3.2 Estado de Direito. 3.3 Estado Social de Direito. 3.4 Estado Democrático. 3.5 Conceito de Estado Democrático de Direito. 4. A relação entre o Estado Democrático de Direito e as Gerações de Direitos. 5. Conclusão. 1. Introdução: Comparar e verificar a relação entre o Estado Democrático de Direito e as gerações de direito, sobretudo as surgidas no…

aristocráticos se uniu para exigir participação política no governo da cidade. O processo culminou com a criação de uma nova maneira de governar Atenas, que foi chamada de democracia. O principio básico do regime democrático da época dizia que “todos os cidadãos têm o mesmo direito perante as leis” – princípio da isonomia. Na democracia ateniense, apenas pequena parte da população masculina adulta constituía o grupo de cidadãos. Os estrangeiros, os escravos, as mulheres, e os…

TEIXEIRA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – 2º PERÍODO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CURITIBA – 2014 COLÉGIO PROFESSORA MARIA AGUIAR TEIXEIRA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – 2º PERÍODO (joni wilson, karin lais, neide coinete) ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CURITIBA – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado…

- Estado Liberal, - Estado de Direito, - Estado Social, - Estado Democrático de Direito. Metodologia de ensino Aula expositiva com utilização de quadro negro e giz. Atividades - Leitura do Texto em anexo. - Após leitura do texto: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, fazer uma resenha contendo: - Evolução Histórica, - Definição de estadol democrático de direito, - Importância Social, - Explicar porque o Estado Democrático envolve necessariamente a soberania popular. - Como são…