ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram espionadas estavam a presidenta do Brasil Dilma Husself com todo alto escalão do seu governo e algumas empresas brasileiras, como a Petrobras. Diante disto, verificamos graves violações aos Direitos Humanos e aos princípios gerais regentes do Direito Internacional. Portanto, o nosso objetivo é propor uma discussão sobre as relações de poder na sociedade internacional e o reflexo da desigualdade econômica entre os Estados soberanos no enfraquecimento do sistema normativo externo. Assim, serão enfatizadas as pretensões norte americanas de manutenção do seu domínio econômico e ideológico frente à sociedade capitalista mundial, pautadas em políticas neocoloniais que arbitram contra a soberania dos países e atentam contra os direitos civis de seus cidadãos. Por fim, esta pesquisa se desenvolve com a finalidade de demonstrar a agressão aos fundamentos do Estado Democrático de Direito oriundo de crimes norte-americanos de intervenção na soberania de outras nacionalidades, materializados no monitoramento, vigilância e invasão de privacidade dos indivíduos tornando evidente a fragilidade do Direito Internacional para coibir e punir as potências mundiais.
Palavras-chaves: Wikileaks. Espionagem. Estado. Princípios. Direito.
INTRODUÇÃO
A divulgação de documentos confidenciais do Exército dos Estados Unidos apontando um sistema de espionagem internacional desenvolvida pela Agência de Segurança Nacional (NSA) e pelo governo estadunidense denunciadas pelo site Wikileaks, desencadeou uma