Violencia contra criança e adolescente

RESUMO

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE: ATORES, AÇÕES, DIFICULDADES E AVANÇOS REGISTRADOS NO COMBATE AO PROBLEMA

O objeto de estudo é a análise da violência contra criança e adolescente no Brasil, com ênfase no Estado de Pernambuco e no período de janeiro de 2009 a setembro de 2011. A análise iniciará com o estudo da evolução histórica dos conceitos e da violência contra criança e o adolescente, na tentativa de identificar as origens do problema, em questões familiares. Posteriormente, serão analisadas as garantias, as competências e as obrigações previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, será discorrido sobre o papel, as dificuldades e os avanços do Ministério Público, das Polícias, dos Conselhos Tutelares, das ONGs e do Estado como agente principal e responsável direto pela implementação de políticas públicas para a prevenção e diminuição da violência em estudo. Por fim, será apresentada uma análise da repercussão prática das ações desenvolvidas por estes órgãos envolvidos no controle da violência contra crianças e adolescentes, em Pernambuco, baseado nas impressões obtidas por ocasião das visitas realizadas pela equipe de trabalho, a Promotorias, a Juizados , a Delegacias e a ONGs, e das entrevistas realizadas com profissionais e voluntários que lidam diariamente com a problemática e com as vítimas.

Palavras-chave: Criança e Adolescente, Violência, Estado e Sociedade.
ABSTRACT

VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS: ACTORS, ACTIONS, AND DIFFICULTIES progress made in tackling the problem.

The object of study is the analysis of violence against children and adolescents in Brazil, with emphasis on the state of Pernambuco, from January 2009 to September 2011. The analysis begins with the study of historical concepts and violence against children and adolescents in an attempt to identify the origins