Violência contra criança e adolescente: atores, ações, dificuldades e avanços registrados no combate ao problema

Este trabalho tem como objetivo, fazer uma análise da violência contra criança e adolescente no Brasil. Iniciará com o estudo da violência contra criança e o adolescente e da evolução histórica e de seus conceitos, na tentativa de identificar as origens do problema, em questões familiares. Em seguida, serão analisadas as garantias, as competências e as obrigações previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, será discorrido sobre o papel, as dificuldades e os avanços do Ministério Público, das Polícias, dos Conselhos Tutelares e das ONGs como agente principal e responsável direto pela implementação de políticas públicas para a prevenção e diminuição da violência em estudo.

Palavras-chave: Criança e Adolescente, Violência e Sociedade.

1 INTRODUÇÃO

A história nos mostra que a convivência humana resultou no surgimento de sociedades complexas e ordenadas principalmente pelo poder centralizador de líderes. Grupos se tornaram tribos, que resultaram em cidades e civilizações. Foram dos sucessos, dos fracassos e dos conflitos dessas civilizações que surgiram as normas, direitos e deveres, mesmo que antigamente caracterizados pelo monopólio e uso de violência legítima.
No Brasil, as manifestações mais consistentes em defesa do respeito às normas, especificamente às voltadas para os direitos humanos, ocorreu no final da década de 70. Reivindicações de respeito à inviolabilidade de domicílio e às regras para cumprimento de prisões, bem como críticas as arbitrariedades e violências contra os cidadãos, saíram do campus acadêmicos ganhando força entre os cidadãos nas ruas, apesar da opressão imposta pelo governo militar.
Entretanto, em um país com dimensões continentais como o Brasil, a democracia só foi alcançada em 1988 com a promulgação da Constituição Federal, “a Constituição Cidadã”. A partir daí, foram