Princípio Democrático

DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas causas ambientais, na formulação e execução de suas políticas. Para isso, inicialmente é feita uma abordagem sobre o surgimento e a evolução do estado constitucional, em todas as suas formas até a atual, o Estado Democrático de…

2. A Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria Geral do Processo por meio…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CONSTITUCIONAIS COMO ARTÍFICES DA SEGURANÇA JURÍDICA E JURISDICIONAL: A BUSCA DO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Flávio Lúcio Leite Júnior Pós-graduado em Ciências Penais pela UFJF RESUMO O presente artigo preocupou-se em analisar a importância dos princípios processais constitucionais como proletários da segurança jurídica e jurisdicional visando à conquista de um processo penal justo e democrático. Preocupando-se em defender tal raciocínio faz-se necessário,

DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Janaína Oliveira GuedesI SUMÁRIO: I INTRODUÇÃO; 2 DA CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2.I Elementos da culpabilidade; 3 DO PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL…

Finais de Semana, fumar com os amigos. 2. SEMIMPUTÁVEL: Dependência Moderada. (perturbação da saúde mental). Ex: Usar no trabalho. 3. INIMPUTÁVEL: Dependência Grave. (doença mental). Só não cheira quando dorme. Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito Prevenção: Se antecipar ao delito para evitar que ele ocorra. 3 tipos de prevenção: (É necessária a atuação dos 3 tipos juntos) Prevenção Primária: Objetiva atingir todos os cidadãos. É a mais efetiva, pois se dirige…

E TECNOLÓGICAS INTRODUÇÃO A ENGENHARIA DE PRODUÇÃO CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO PROFESSOR: CAIO MARCELLO RECART DA SILVEIRA BAGÉ, 28 DE SETEMBRO DE 2006 RESENHA SOBRE O ARTIGO – NA REVOLUÇÃO FRANCESA, OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS DA ESCOLA PÚBLICA, LAICA E GRATUITA: RELATÓRIO DE CONDORCET. Bruno Veiga Gonçalves Felipe Moreira da Costa Michel Fernandes da Silva Wilherme Cabrera 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: BACZKO, B.…

Estado Democrático de Direito O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito, possui conceitos diversos e deve ser observado com atenção, de acordo com as transformações históricas que contribuíram para o desenvolvimento da atual noção que temos sobre o tema. [01] Entrementes, o conceito de Estado Democrático de Direito, tal como conhecemos hoje, decorre dos acontecimentos principalmente do pós- 30, embora devamos observar sua evolução histórica (‘dividida’ em Estado…

Notas sobre o Estado Democrático de Direito Enquanto princípio, o Estado Democrático de Direito passa a adquirir densidade normativa ante as atuais tendências no direito constitucional. Essa valoração dos princípios acaba por marcar a passagem do positivismo para o pós-positivismo, possibilitando um maior exercício quanto à defesa e efetivação dos direitos fundamentais. Introdução (e a problemática de uma difícil conceituação) O Estado de Direito, que se difere do Estado do Direito,…

seus instintos anti-sociais, que permanecem mais ou menos uniformes através dos tempos. A tendência para a corrupção está implantada na natureza humana desde o princípio. Alguns homens têm força suficiente para resistir a essa tendência, outros não a têm. Tem havido corrupção sob todo o sistema de governo. A corrupção sob o sistema democrático não é pior, nos casos individuais, do que a corrupção sob a autocracia. Há meramente mais, pela simples razão de que onde o governo é popular,…

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO : ESTADO DEMOCRÁTICO RESUMO: o texto propõe uma breve análise da formação e da estrutura jurídica do Estado Democrático. Nosso primeiro indicativo é de que, posteriormente à institucionalização do poder político, adveio a jurisdicização do poder público: a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e do