Lisura Eleitoral - o risco democrático na inobservância deste princípio

LISURA ELEITORAL: O RISCO DEMOCRÁTICO NA INOBSERVÂNCIA DESTE PRINCÍPIO.

SUMÁRIO1. Introdução; 2. Considerações sobre a democracia representativa; 3. A lisura no processo eleitoral democrático; 4. O risco democrático da inobservância da lisura no pleito eleitoral; 5. Conclusão; 6. Referência

RESUMO
A Democracia, derivada das palavras demos (povo) e kratos (poder), e entendida como poder do povo, é o regime político em que o povo tem o poder de tomar decisões políticas, direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos. O exercício pleno da democracia no Brasil se dá por meio de eleições nas quais a população escolhe os seus representantes. A lei eleitoral existe para garantir a lisura das eleições, ou seja, a escolha dos representantes deve ser feita de forma livre pelo eleitor, respeitando-se seus votos, garantindo-se também a todos os candidatos envolvidos no pleito a igualdade perante a mesma lei, assim como na propaganda eleitoral. Vícios no pleito eleitoral põem em risco os princípios democráticos que regem o Estado brasileiro, pois ceifam a soberania popular e maculam a vontade livre e espontânea do indivíduo, pondo em risco a forma de governo republicana.

PALAVRAS-CHAVE: Democracia; Lisura; Eleições.

1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o objetivo de relatar, no atual cenário político brasileiro, os perigos da inobservância do princípio da lisura nas eleições pelos envolvidos no processo eleitoral para que sejam observados os ideais democráticos garantidos pela Constituição Federal Brasileira, e o risco que tal inobservância causa ao viciar uma eleição. Abordar-se-á desta forma a relação entre o exercício pleno de escolha democrática dos representantes e a lisura que deve nortear esta escolha respeitando-se os ideais democráticos.
O sistema eleitoral brasileiro é resguardado por diversas leis eleitorais que visam preservar a lisura do pleito eleitoral. A lisura é a boa-fé, a franqueza, a honestidade e honradez que deve