Princípio De Referibilidade

suas raízes históricas e sua institucionalização entre nós; 2. Relação Jurídica de Consumo, enfrentando, dentre outras questões, a sem dúvida tormentosa caracterização da pessoa jurídica como consumidora; 3. Serviço Público e Incidência do CDC; 4. Princípios e Direitos no CDC, em admirável análise epistemológica da ciência consumerista, além de detalhado estudo dos chamados direitos básicos do consumidor; 5. Responsabilidade do Fornecedor no CDC, dentro da ampla temática dos vícios e…

8.3.3 Acepções de Justiça.................................. 359 8.3.4 Sentidos de Justiça................................... 360 8.3.5 Características Essenciais da Justiça... 361 8.3.5.1 Espécies de Igualdade........... 363 8.3.6 Princípio da Igualdade........................... 364 8.3.7 Espécies de Justiça................................... 367 8.3.7.1 Justiça Com utativa................. 368 8.3.7.2 Justiça Distributiva................. 369 8.3.7.3 Justiça S o c ia l

Roubier ou Jean Dabin, ou incompletas, como as teorias realistas ou relacionistas. Entretanto, na mesma linha de Kelsen, Bobbio não excluía a validez e importância de outros saberes que analisa­ vam o direito sob outros aspectos e segundo outros princípios metodológicos e científicos. Neste período, Bobbio acentua sua preocupação metodológica na crítica ao jusnaturalismo, a partir de premissas claramente normativo-positivistas. A construção da teoria geral do direito de Bobbio tem…

ciência do direito sem o recurso a todas as noções fundamentais contidas nas teorias clássicas e modernas. Todavia, reconhecendo que há pontos discutíveis e opiniões prováveis, confessamos que certas posições tomadas pelo nosso espírito advieram de princípios filosóficos assentados como base, por nos parecerem mais expressivos para configurarem a ciência do direito e os conceitos jurídicos fundamentais. Maria Helena Diniz CAPÍTULO I Natureza epistemológica da introdução a…

Operações de Swap. VI. Conclusão. 11 ALVARO TAIAR JUNIOR Fundos de Investimentos Brasileiros com Ativos no Exterior. Novos Desafios para Aplicação dos Princípios de Direito Tributário Internacional 1. Objetivos do Artigo. 2. Introdução. 3. Tributação de Fundos de Investimento. 4. A Questão Tributária a ser Enfrentada. 5. A Aplicação dos Princípios Tributários Internacionais. 6. As Alternativas para Análise. 7. Conclusão. 33 ANDRÉABAZZOLAULETTA Os Reflexos Tributários dos Termos…