Princípio De Referibilidade

(responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna teoria do órgão (organização administrativa) e a noção de impessoalidade (princípios do Direito Administrativo). Essa compreensão relacional dos diversos capítulos do Direito Administrativo favorece a compreensão integral de temas importantes e aumenta a capacidade de responder corretamente a…

tese segundo a qual as regras que estabelecem imunidades são regras que excepcionam o direito comum. Para esses autores, a regra geral seria a tributação daquelas situações e a imunidade constituiria uma exceção a essa regra geral. Conforme um princípio geral de direito, as regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente. Esses autores, portanto, costumam defender a adoção de interpretação restritiva das normas de imunidade. Posso afirmar, sem medo de errar, que essa …

PRIMEIRA PARTE ­ O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 ­ 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 ­ Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito­conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2.…

(@professormazza) e aos dedicados membros da @mafiadomazza (“Fé e Mé”!), na pessoa de sua presidente, a querida Fernanda Daubian. Sem cada um de vocês este livro não se realizaria. Muito obrigado! Alexandre Mazza NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO “Sobre o princípio da suficiência” A impressionante acolhida da 3ª edição do “nosso Manual” por concursandos, graduandos, pós-graduandos, profissionais, candidatos ao Exame de Ordem, professores e por toda comunidade jurídica em geral, durante o ano…

(Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 2 - 1. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito 61 - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação…

PARTE - O DIREITO COMO CIÊNCIA 29 (Epistemologia Jurídica) O CONCEITO DE DIREITO 21. Origens do vocábulo (29); 2. Pluralidade de significações do direito - Cinco realidades fundamentais (33); 3. Direito-conceito análogo (42); 4. Aplicação dos princípios da analogia às diversas significações do direito (44); 5. Outras formulações (53); 6. Bibliografia (59). O PROBLEMA DA CLASSIFICAÇÃO DAS CIÊNCIAS 1. O direito como ciência (61); 2. Classificação das ciências de Augusto Cocote e…

conceituação de Constituição: o formal 8. Constituições escritas e costumeiras 9. Constituições rígidas e flexíveis 10. Direito Constitucional CAPÍTULO II CONSTITUIÇÃO COMO UM SISTEMA DE PRINCÍPIOS E NORMAS 1. O papel dos princípios 2. Espécies de princípios 3. Espécies de normas CAPÍTULO III INTERPRETAÇÃO. INTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO 1. Interpretação 1.1. Interpretação conforme a Constituição 1.2. Singularidade das normas…

violência, 441 23.4 Liberdade arendtiana, 445 23.5 Liberdade, agir comum e violação dos direitos humanos, 447 Conclusões, 449 SUMÁRIO Xlll 24 JOHN RAWLS: ÉTICA, INSTITUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES, 450 24.1 Justiça como equidade, 450 24.2 Os dois princípios, 455 Conclusões, 464 25 THEODOR VIEHWEG E A REDESCOBERTA DA TÓPICA, 466 25.1 O que é a tópica, 466 25.2 Tópica e argumentação, 468 25.3 Tópica e o direito como sistema, 470 Conclusões, 470 26 CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇÃO, LÓGICA E…

desvirtuamento do poder e a violência, 377 21.3 Gandhi e a não-violência, 379 21.4 Liberdade arendtiana, 383 21.5 Direitos humanos, 385 Conclusões, 387 22 RAWLS: ÉTICA, INSTITUIÇÕES, DIREITOS E DEVERES, 388 22.1 Justiça como eqüidade, 388 22.2 Os dois princípios, 393 Conclusões, 402 23 VIEHWEG E A REDESCOBERTA DA TÓPICA, 404 23.1 O que é a tópica, 404 23.2 Tópica e argumentação, 406 23.3 Tópica e o direito como sistema, 408 Conclusões, 408 24 PERELMAN: ARGUMENTAÇÃO, LÓGICA E DIREITO,…

Dias Borges Juenil Antonio dos Santos “Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura 247 Luiz Fernando Gomes Esteves O conceito jusfilosófico de dignidade humana como princípio de direito em favor da hermenêutica 257 Alexandre Fernandes Coelho A reprodução de escravos e a visão historiográfica na Fazenda Santa Clara (1824–1860) 267 Josemar de Freitas Gabriel O genocídio de Ruanda e a…