Princípio Da Razoável Duração Do Processo

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE PERTINE À CELERIDADE DE SEUS PROCEDIMENTOS INTRODUÇÃO O Direito que é entendido como resultado das idéias, valores e normas compartilhadas em um grupo social. Este tem seu nascedouro na sociedade. Mas sabemos que tal sociedade vive em constante mudança, o que gera a necessidade de uma adequação do Direito às transformações sociais. Tido como meio de exercício do direito, o processo é o mecanismo utilizado para a…

SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Por: Rachel Soares Valente Orientador Prof. Roberto de Bastos Léllis Rio de Janeiro 2008 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO AO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL “Um erro só é erro se você não aprende com ele.” EDMUND BURKE RESUMO O presente trabalho visa analisar a sistemática da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal e no processo administrativo fiscal, visto que tanto em um quanto no outro é possível verificar que em muitas vezes a paralisação do processo…

INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 COMO A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE A EXPRESSÃO “DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO”...............................................................3 3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES QUE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS RECURSOS CABÍVEIS ATUALMENTE..........................4 3.1 Fim do Prazo em Quádruplo para Fazenda Publica…

DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Luiz Guilherme Marinoni 1 Resumo: O presente artigo científico apresenta um estudo sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, insculpido no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Neste sentido, foi feita uma análise do aludido postulado constitucional, que traduz a obrigação de o Estado dar tempestividade à tutela jurisdicional, através de prestações dos poderes Executivo, Legislativo e…

Direito PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (implícitos e explícitos) DO PROCESSO Joinville 2013 SUMÁRIO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO.....................................3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS...........................................3 Princípio do contraditório............................................................................3 Princípio da ampla defesa..........................................................................4 Princípio da…

diretrizes da razoável duração do processo, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988. O princípio da razoável duração do processo, no intuito de que o processo seja célere e rápido, observando-se os direitos de cada cidadão brasileiro. No entanto, além de o processo ser um instrumento por meio do qual a jurisdição opera, aborda-se o tema “Razoável Duração do Processo Civil” principalmente para se estabelecer qual é esse prazo razoável e o…

inadequadas ou insuficientes. Essa medida excepcional sendo mantida por mais tempo que o necessário, afronta o princípio constitucional, além do princípio da razoabilidade consagrado pela Emenda Constitucional nº 45, passando o inciso LXXVIII do Art. 5º da Carta Magna a vigorar com a seguinte redação: “… a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, e os Pactos e convenções…

índice 1. Introdução.................................................................................................................2 2. Indeterminação do tempo razoável do processo.......................................................2 3. O custo do processo..................................................................................................2 4. A demora processual como instrumento de manutenção de injustiças.....................3 5. Demora processual como…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no