ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE PERTINEM À CELERIDADE DE SEUS PROCEDIMENTOS

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE PERTINE À CELERIDADE DE SEUS PROCEDIMENTOS

INTRODUÇÃO O Direito que é entendido como resultado das idéias, valores e normas compartilhadas em um grupo social. Este tem seu nascedouro na sociedade. Mas sabemos que tal sociedade vive em constante mudança, o que gera a necessidade de uma adequação do Direito às transformações sociais. Tido como meio de exercício do direito, o processo é o mecanismo utilizado para a resolução de conflitos, e este não pode ficar indiferente à realização dos valores constitucionais. Daí a necessidade de reformulação do modelo de processo vigente, tornando-o mais justo e efetivo. Pensando em tais pontos, o Novo Código de Processo Civil, visa atingir uma maior celeridade na duração processual, bem como outros objetivos que veremos a seguir. DA REFORMA Levando em consideração que 91% da população indica que o judiciário resolve os conflitos de maneira lenta ou muito lenta e que o relatório da Organização das Nações Unidas aponta o tempo de duração dos processos como um dos maiores problemas do Poder Judiciário Brasileiro. E foi a partir de então que iniciou-se no Brasil uma série de reformas processuais com intuito de simplificar e agilizar o acesso à justiça. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, objetiva-se atingir 5 pontos: 1. Atribuir maior sintonia entre o Código de Processo Civil e a Constituição Federal;
2. Dar à decisão judicial uma maior proximidade com a realidade;
3. Simplificar o processo, tornando-o mais célere;
4. Aumentar a efetividade processual;
5. Melhorar a forma e coesão no que tange ao sistema processual. Com isso foram realizadas algumas alterações, dentre as quais destacam-se: • Ações Repetitivas - prevê que diante de várias ações individuais que tratam do mesmo tema seja aplicada seja aplicada uma mesma decisão. Alguns exemplos de possibilidade de tal recurso são as ações que versem sobre planos