Trabalho de Teoria Geral do Processo

índice

1. Introdução.................................................................................................................2
2. Indeterminação do tempo razoável do processo.......................................................2
3. O custo do processo..................................................................................................2
4. A demora processual como instrumento de manutenção de injustiças.....................3
5. Demora processual como indicador e fortalecedor de desigualdades.......................3
6. Demora processual e tutela de direitos da personalidade e do meio ambiente.........4
7. O “benefício” da morosidade....................................................................................4
8. Conclusão..................................................................................................................4
9. Referências................................................................................................................5

1. Introdução
O acesso à justiça é fator importante para que o processo alcance seu objetivo principal de pacificação de conflitos com justiça, sendo composto por várias fases que vão desde de acesso aos órgãos públicos até o acesso à jurisdição estatal. Para Carmen Lúcia Antunes (1993, pág. 33), há três fases do direito à jurisdição: “ a) acesso ao poder estatal prestador da jurisdição; b) a eficiência e a prontidão da resposta estatal à demanda de jurisdição; e c) a eficácia da decisão jurisdita.”.
Infelizmente, a prestação jurisdicional não tem chegado em tempo e algumas vezes, por mais justa que seja, é entregue ao jurisdicionado já não lhe servindo tanto, pois no momento da entrega não há mais a necessidade daquela tutela. Por isso, a morosidade do processo judicial tem sido a preocupação dos processualistas que veem-na como percalço à função estatal pacificadora e tentam, com auxílio do legislativo, dirimir os óbices à