Âmbito de incidência do direito fundamental à duração razoável

DIREITO FUNDAMENTAL À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
Luiz Guilherme Marinoni 1

Resumo: O presente artigo científico apresenta um estudo sobre o direito fundamental à duração razoável do processo, insculpido no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição
Federal de 1988. Neste sentido, foi feita uma análise do aludido postulado constitucional, que traduz a obrigação de o Estado dar tempestividade à tutela jurisdicional, através de prestações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, demonstra que o direito à duração razoável do processo não é sinônimo de celeridade processual, uma vez que compreende, além do direito à tutela jurisdicional tempestiva, direito ao prazo adequado para a prática de atos processuais e direito de não ter a esfera jurídica restringida por tempo desnecessário, denotando que a sua amplitude o faz incidir em todas as espécies de processo, judiciais ou não.
Palavras-chave: Direito Processual – Direitos Fundamentais – Duração razoável do processo Abstract: The present scientific article presents a study on the fundamental right to the reasonable duration of the proceeding, present in the subsection LXXVIII, article 5, of the
Federal Constitution. In this purpose, was made an analysis of the mentioned constitutional postulate that translates the obligation of the State to give timely to the jurisdictional protection, through installments of the Executive, Legislative and Judiciary departments.
Besides, it demonstrates that the right to the reasonable duration of the proceeding is not synonymous of procedural velocity, once it comprehends, the right to the jurisdictional protection in time, also the right to the appropriate period for the practice of procedural actions and the right of not having the juridical range restricted by unnecessary time, denoting that it’s enlarge happens in all of the proceeding species, judicial or not.
Keywords: Procedural Right - Fundamental Rights - Reasonable Duration of