Principios De Um Plano Diretor

PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO INTRODUÇÃO: Neste trabalho vamos estudar qual a importância de um Plano Diretor e quais os adjetivos que o mesmo representa para a cidade. Usando como base a cidade do Rio de Janeiro. Plano Diretor é um documento que sintetiza e toma explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam.…

...............................................................................................................2 1 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA....................................................... 2 1.1 Conceito 2 1.2 Objetivo 2 1.3 Princípios 2 1.4 Diretrizes...............................................................................................................................2 2 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL.................................2 2.1…

detinha e, radicalmente, passou a atender beneficamente aos interesses coletivos. Para tanto, há que se falar em uma subdivisão da função social da propriedade: a urbana e a rural. A primeira está intimamente ligada à garantia de ordenamento dos planos expansionistas dos centros urbanos, já a segunda visa assegurar que grandes lotes de terra não se tornem improdutivos no poder de uns poucos que as possuem. Vale ressaltar que a propriedade, para o desenvolvimento harmônico da…

Almeida Ramos Plano diretor, Lei de Uso e Ocupação do solo e Estatuto da Cidade Lorena, 10 de dezembro de 2009 Centro Universitário Salesiano de São Paulo-Lorena Alexia de Almeida Ramos Plano diretor, Lei de Uso e Ocupação do solo e Estatuto da Cidade Lorena, 10 de dezembro de 2009. Definição- Plano Diretor: é um dos instrumentos de…

ESTRATÉGICOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. AIDÊ MARIA GUARNIERI GALIL, Bacharel em Direito pela UFJF; Mestre em Direito da Cidade pela UERJ; Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da Cidade; 7 – O Plano Diretor; 8 - Conclusão;…

FÉLIX DO ARAGUAIA-MT Gilson Paiva de Amorim Taíres Sousa Melo ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT São Félix do Araguaia/MT 2013 Gilson Paiva de Amorim Taíres Sousa Melo ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT Trabalho apresentado à disciplina Seminário de Pesquisa III e…

1 Revista do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir

Plano Diretor Luana A. de Oliveira Santos 2º A Edificações Vilhena-RO 26/04/2015 Sumario 1. Plano Diretor 1.1. O que é o plano diretor? .........................................................................1 1.2. Estabelecimento de normas e diretrizes....................................................1 1.3. Zoneamento.................................

propriedade urbana esta estritamente vinculada ao Plano Diretor de cada Cidade. Neste sentido, a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 182, §2, assim dispõe: § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Plano Diretor é um documento, que, resumidamente concentra e torna explícitos os planejamentos e objetivos municipais, estabelecendo princípios e regras e limites a…

podemos destacar o Plano Diretor, obrigatório para todas as cidades com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos. A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros…