Plano diretor rio de janeiro

PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO

INTRODUÇÃO:
Neste trabalho vamos estudar qual a importância de um Plano Diretor e quais os adjetivos que o mesmo representa para a cidade. Usando como base a cidade do Rio de Janeiro. Plano Diretor é um documento que sintetiza e toma explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam. Tanto quanto possível, na direção desses objetivos.
É constituído por três documentos diferentes: o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal; a planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos, e também as unidades operativas de planejamento e gestão definidas; e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento. Depois de quase 20 anos, a cidade do Rio ganha seu novo Plano Diretor,Lei Complementar 111 de 01/02/2011, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. Após cerca de uma década de atraso, com muitas discussões e adiamentos, o documento entra em vigor com a missão de indicar as grandes diretrizes e linhas de ação das políticas urbana e ambiental do município do Rio de Janeiro. O Plano apresenta avanços em relação ao de 92. São aprofundadas, por exemplo, as questões ambiental, habitacional, social e de transporte. Outro destaque são os instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257 de 2001) e que foramincorporados pela primeira vez ao Plano, ampliando as ferramentas com que o poder público pode planejar a cidade. A preservação da paisagem e o controle do uso e ocupação do solo para combater irregularidades e prevenir